Câmara Municipal de Vereadores

Lei Complementar nº 006/2007: por Almir — última modificação 23/02/2018 09h39
PLANO DE CARLOS E SALÁRIOS - Altera o Anexo IV, Tabela 2, da Lei Complementar Municipal nº 001, de 25 de novembro de 2003, com as alterações introduzidas pela Lei Municipal nº 1.920/2005 e dá outras providências (PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS). 24.10.07
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Lei nº 990_81: por Almir — última modificação 05/02/2021 13h08
Altera valores descritos em artigos de lei que especifica (Lei 914_78 - Código Tributário Municipal). 09.12.81
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Lei nº 983_81: por Almir — última modificação 05/02/2021 12h48
Altera a Tabela de Lei que especifica e dá outras providências. (Lei 962_81 - vencimento funcionalismo). 24.11.81
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Lei nº 1.003_82: por Almir — última modificação 10/02/2021 13h08
Prorroga prazo determinado em lei que especifica (Lei 997_82) Regulamenta Previdência - PRESNAI - PREVIBAI. 10.05.82
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Lei nº 979_81: por Almir — última modificação 05/02/2021 12h19
Dá nova redação ao artigo de Lei que especifica e dá outras providências. (Altera a Lei 949/80)
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Lei nº 1.054_84: por Almir — última modificação 18/03/2021 09h26
Suspende determinação em lei que especifica e dá outras providências. (Lei 870_78 - Zoneamento Urbano). 01.06.84
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Lei nº 1.024_83: por Almir — última modificação 01/03/2021 12h36
Suspende determinação em lei que especifica e dá outras providências (Lei 870_78 - zoneamento urbano). 13.06.83
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Lei nº 1.014_82: por Almir — última modificação 10/02/2021 13h37
Altera valor descrito em Lei que especifica e dá outras providências (imposto - Lei 914_79 e 991_81). 10.12.82
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Lei nº 989_81: por Almir — última modificação 05/02/2021 13h04
Altera valor descrito em lei que especifica e dá outras providências. (Lei 891_79 - UFA - Unidade Fiscal de Amambai) 09.12.81
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Lei nº 947_80: por Almir — última modificação 02/02/2021 13h17
Altera tabela constante da Lei que especifica e dá outras providências. Lei 931/80 - Quadro de Funcionários. 03.12.80
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