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Lei nº 1.003_82
por
Almir
—
última modificação
10/02/2021 13h08
Prorroga prazo determinado em lei que especifica (Lei 997_82) Regulamenta Previdência - PRESNAI - PREVIBAI. 10.05.82
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 1980 a 1989
/
1982
Lei nº 979_81
por
Almir
—
última modificação
05/02/2021 12h19
Dá nova redação ao artigo de Lei que especifica e dá outras providências. (Altera a Lei 949/80)
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 1980 a 1989
/
1981
Lei nº 947_80
por
Almir
—
última modificação
02/02/2021 13h17
Altera tabela constante da Lei que especifica e dá outras providências. Lei 931/80 - Quadro de Funcionários. 03.12.80
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 1980 a 1989
/
1980
Lei Complementar nº 040/15 - REVOGADA
por
Almir
—
última modificação
26/10/2021 12h49
Altera a Lei Complementar 013/09. Revogada pela Lei Complementar nº 058/2018 - Art. 77.
Localizado em
Leis
/
…
/
Plano de Cargos e Salários
/
Magistério
Lei Complementar nº 036/15 - REVOGADA
por
Almir
—
última modificação
26/10/2021 12h48
Altera a Lei Complementar 013/09. Revogada pela Lei Complementar nº 058/2018 - Art. 77.
Localizado em
Leis
/
…
/
Plano de Cargos e Salários
/
Magistério
Lei nº 1.014_82
por
Almir
—
última modificação
10/02/2021 13h37
Altera valor descrito em Lei que especifica e dá outras providências (imposto - Lei 914_79 e 991_81). 10.12.82
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 1980 a 1989
/
1982
Lei nº 989_81
por
Almir
—
última modificação
05/02/2021 13h04
Altera valor descrito em lei que especifica e dá outras providências. (Lei 891_79 - UFA - Unidade Fiscal de Amambai) 09.12.81
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 1980 a 1989
/
1981
Lei Complementar nº 034/15 - REVOGADA
por
Almir
—
última modificação
26/10/2021 12h48
Altera a Lei Complementar nº 013/09. Revogada pela Lei Complementar nº 058/2018 - Art. 77.
Localizado em
Leis
/
…
/
Plano de Cargos e Salários
/
Magistério
Lei Complementar nº 032/14 - REVOGADA
por
Almir
—
última modificação
26/10/2021 12h47
Altera a Lei Complementar nº 013/2009. Revogada pela Lei Complementar nº 058/2018 - Art. 77.
Localizado em
Leis
/
…
/
Plano de Cargos e Salários
/
Magistério
Lei Complementar nº 027/14 - REVOGADA
por
Almir
—
última modificação
26/10/2021 12h46
Altera a Lei Complementar nº 013/09 - Revogada pela Lei Complementar nº 058/2018 - Art. 77.
Localizado em
Leis
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…
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Plano de Cargos e Salários
/
Magistério
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