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Arquivo Lei nº 302_64
por Almir — última modificação 19/10/2020 11h43
Autoriza pagamento de despesa com limpeza de ruas e praças. 04.06.64
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1964
Arquivo Lei nº 301_64
por Almir — última modificação 19/10/2020 11h42
Autoriza o Poder Executivo a expedir Títulos Definitivos de lotes urbanos. 04.06.64
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1964
Arquivo Lei nº 300_64
por Almir — última modificação 19/10/2020 11h41
Autoriza o Poder Executivo a alienar o Jeep de propriedade do município, que é destinado ao serviço do Gabinete do Prefeito. 23.04.64
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1964
Arquivo Lei nº 299_64
por Almir — última modificação 19/10/2020 11h40
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial para auxiliar o Clube Social de Amambai. 23.04.64
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1964
Arquivo Lei nº 298_64
por Almir — última modificação 19/10/2020 11h38
Autoriza o Poder Executivo a pagar Auxílio ao Asilo Cristão de Ponta Porã. 07.04.64
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1964
Arquivo Lei nº 297_64
por Almir — última modificação 19/10/2020 11h37
Prorroga pagamento de impostos de indústrias, profissão, territorial rural e Taxa Rodoviária. Tributos. 07.04.64
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1964
Arquivo Lei nº 296_64
por Almir — última modificação 19/10/2020 11h36
Autoriza o Poder Executivo a expedir Títulos Definitivos. 02.02.64
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1964
Arquivo Lei nº 295_63
por Almir — última modificação 19/10/2020 11h00
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar. 07.12.63
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1963
Arquivo Lei nº 294_63
por Almir — última modificação 19/10/2020 10h59
Estima a Receita e Fixa a Despesa de 1964. 28.11.63
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1963
Arquivo Lei nº 293_63
por Almir — última modificação 19/10/2020 10h58
Autoriza o Poder Executivo a conceder aumento de 25% nos vencimentos dos funcionários da prefeitura. Funcionalismo - servidores. 27.11.63
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1963
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