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Arquivo Lei nº 2.572_2017
por Almir — última modificação 02/08/2021 11h56
Vagas de estacionamento idosos e portadores de deficiência. IDOSOS - DEFICIENTES - 24.11.17
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2017
Arquivo Lei nº 2.573_2017
por Almir — última modificação 09/09/2020 11h29
Doa imóvel para munícipes em situação de risco e vulnerabilidade habitacional. 08.12.17
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2017
Arquivo Lei nº 2.574_2017
por Almir — última modificação 09/09/2020 11h30
Cria Declaração Eletrônica Mensal de Serviços de Instituições Financeiras - DESIF. 12.12.17
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2017
Arquivo Lei nº 2.575_2017
por Almir — última modificação 09/09/2020 11h35
Dívida Ativa SERASA e SPC. 15.12.17
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2017
Arquivo Lei nº 2.576_2017
por Almir — última modificação 09/09/2020 11h37
Altera a Lei 2.197_2009 que estabelece os valores em UFA's. 20.12.17
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2017
Arquivo Lei nº 2.577_2017
por Almir — última modificação 09/09/2020 11h39
Autoriza Campanha Incentivadora para arrecadação do Tributo Municipal IPTU. 19.12.17
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2017
Arquivo Lei nº 2.578_2017
por Almir — última modificação 09/09/2020 11h41
Altera a Lei 2.464._2015 - Premiação Financeira de Incentivo à Melhoria da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ). 19.12.17
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2017
Arquivo Lei nº 2.579_2017
por Almir — última modificação 09/09/2020 11h52
Doa imóvel à Primeira Igreja Batista de Amambai - Pôr-do-Sol. 19.12.17
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2017
Arquivo Lei nº 2.580_2017
por Almir — última modificação 09/09/2020 11h53
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021. 19.12.17
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2017
Arquivo Lei nº 2.581_2017
por Almir — última modificação 09/09/2020 11h58
Doa imóvel - Eliseu Silveira Dutra. 19.12.17
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2017
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