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Arquivo Lei nº 2.609_2018
por Almir última modificação 10/09/2020 10h51
Altera a Lei 1.853_2004, que autorizou o Poder Executivo a doar imóvel na zona urbana. 26.09.18
Localizado em Leis / / Leis 2010 a 2019 / 2018
Arquivo Lei nº 2.610_2018
por Almir última modificação 10/09/2020 10h52
Reajusta vencimentos aos servidores ocupantes dos cargos do Magistério. 23.10.18
Localizado em Leis / / Leis 2010 a 2019 / 2018
Arquivo Lei nº 2.611/2018
por Almir última modificação 14/04/2021 11h27
Dia do Mototaxista
Localizado em Leis / Leis - Datas comemorativas
Arquivo Lei nº 2.611_2018
por Almir última modificação 10/09/2020 10h54
Dia do Mototaxista. 30.10.18
Localizado em Leis / / Leis 2010 a 2019 / 2018
Arquivo Lei nº 2.612_2018
por Almir última modificação 10/09/2020 10h56
Revoga a Lei 1.865_2004, que doou imóvel. 30.10.18
Localizado em Leis / / Leis 2010 a 2019 / 2018
Arquivo Lei nº 2.613_2018
por Almir última modificação 10/09/2020 11h03
Altera a Lei 2.095_08, indeniza posse irregular. 30.10.18
Localizado em Leis / / Leis 2010 a 2019 / 2018
Arquivo Lei nº 2.614_2018
por Almir última modificação 10/09/2020 11h04
PREVIBAI. 30.10.18
Localizado em Leis / / Leis 2010 a 2019 / 2018
Arquivo Lei nº 2.615_2018
por Almir última modificação 10/09/2020 11h08
Altera a Lei 1.869_2004, doa imóvel na zona urbana.
Localizado em Leis / / Leis 2010 a 2019 / 2018
Arquivo Lei nº 2.616_2018
por Almir última modificação 10/09/2020 11h09
Revoga, em parte, doação realizada através da Lei 1.590_2000. 23.11.18
Localizado em Leis / / Leis 2010 a 2019 / 2018
Arquivo Lei nº 2.617_2018
por Almir última modificação 10/09/2020 11h10
Crédito adicional. 07.12.18
Localizado em Leis / / Leis 2010 a 2019 / 2018