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Arquivo Lei nº 2.638_2019
por Almir — última modificação 10/09/2020 12h35
Disciplina o horário de funcionamento das Farmácias e drogarias. 24.04.19
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2019
Arquivo Lei nº 2.639_2019
por Almir — última modificação 10/09/2020 12h37
Doa imóvel à Associação Casa de Acolhida Santa Faustina. 24.04.19
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2019
Arquivo Lei nº 2.640_2019
por Almir — última modificação 10/09/2020 12h39
Doa imóvel à Igreja Evangélica Pentecostal Ministério Despertar. 24.04.19
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2019
Arquivo Lei nº 2.641_2019
por Almir — última modificação 10/09/2020 12h40
Altera denominação dos Centros de Educação Infantil. 25.04.19
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2019
Arquivo Lei nº 2.642_2019
por Almir — última modificação 10/09/2020 12h41
Prato Típico de Amambai. 03.05.19
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2019
Arquivo Lei nº 2.643_2019
por Almir — última modificação 10/09/2020 12h43
Altera dispositivo da Lei 2.632_2019, que doou imóvel ao TCCC - Transporte Coletivo Cidade Crepúsculo. 03.05.19
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2019
Arquivo Lei nº 2.644_2019
por Almir — última modificação 11/09/2020 08h59
Autoriza o Poder Executivo a adquirir prêmios para o evento do Bingo das Mães, alusivo ao Dia das Mães. 07.05.19
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2019
Arquivo Lei nº 2.645_2019
por Almir — última modificação 11/09/2020 09h02
Autoriza o Poder Executivo a ceder imóveis, por tempo determinado. 07.05.19
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2019
Arquivo Lei nº 2.646_2019
por Almir — última modificação 11/09/2020 09h04
Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com o Banco do Brasil. 06.06.19
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2019
Arquivo Lei nº 2.647_2019
por Almir — última modificação 11/09/2020 09h06
Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal. 06.06.19
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2019
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