Câmara Municipal de Vereadores

Lei nº 1.409_93: por Almir — última modificação 03/05/2021 10h45
Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Vila Mariana. 07.05.93
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Lei nº 1.396_93: por Almir — última modificação 03/05/2021 09h46
Dispõe sobre a Organização Administrativa e Estrutura Básica Operacional da Prefeitura. 12.01.93
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1993
Lei nº 1.381_92: por Almir — última modificação 30/04/2021 10h57
Dispõe sobre a prorrogação de prazo e dá outras providências. (APAE). 13.10.92
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1992
Lei nº 1.376_92: por Almir — última modificação 30/04/2021 10h48
Declara de Utilidade Pública (Associação Indígena de Produtores Agrícolas de Amambai). 07.08.92
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1992
Lei nº 538_70: por Almir — última modificação 07/12/2020 12h48
Crédito Especial. 05.11.70
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1970
Lei nº 524_70: por Almir — última modificação 07/12/2020 12h27
Crédito Especial. 03.08.70
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1970
Lei nº 496_69: por Almir — última modificação 07/12/2020 10h45
Cria Escola Normal de 2º Ciclo. Educação. 26.09.69
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1969
Lei nº 475_69: por Almir — última modificação 30/11/2020 13h02
Dispõe sobre desvinculamento de uma área de loteamento. 11.04.69
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1969
Lei nº 2.825_22: por Almir Farias da Cunha — última modificação 10/03/2023 10h37
Revoga a doação de imóvel que especifíca, e dá outras providências. 15.12.22
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Lei nº 2.806_22: por Almir Farias da Cunha — última modificação 27/10/2022 12h18
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, e dá outras providências. 08.09.22
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