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Arquivo Citrix ICA settings file Emenda a Lei Orgânica
por Almir Farias da Cunha — última modificação 20/03/2024 10h49
Veda nomeação para o cargo de secretários municipais, de cidadãos condenados por atos ilícitos.
Localizado em Sobre a Câmara / … / Exercícios anteriores a 2014 / 2012
Arquivo Lei nº 2.759_2021
por Almir Farias da Cunha — última modificação 04/04/2024 09h39
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências. 06.10.21
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2024 / 2021
Arquivo Lei nº 2.756_2021
por Almir Farias da Cunha — última modificação 04/04/2024 09h37
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências. 06.10.21
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2024 / 2021
Arquivo Lei nº 2.776_22
por Almir Farias da Cunha — última modificação 02/05/2022 10h50
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, e dá outras providências. 10.03.22
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2024 / 2022
Arquivo Lei nº 2.775_22
por Almir Farias da Cunha — última modificação 02/05/2022 10h47
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, e dá outras providências. 20.21.22
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2024 / 2022
Arquivo Lei nº 2.395_2014
por Almir — última modificação 13/08/2020 10h13
Autoria o Poder executivo a realizar convênios, cooperação ou outros congêneres. 08.06.14
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2014
Arquivo Lei nº 2.376_2013
por Almir — última modificação 12/08/2020 12h06
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício 2014. 16.12.13
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2013
Arquivo Lei nº 2.281_2011
por Almir — última modificação 10/08/2020 11h59
Autoriza o Poder Executivo a doa imóvel ao Ministério da Saúde. 07.12.11
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2011
Arquivo Lei nº 2.264_2011
por Almir — última modificação 10/08/2020 11h04
Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente. 03.08.11
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2011
Arquivo Lei nº 2.256_2011
por Almir — última modificação 10/08/2020 10h43
Declara de Utilidade Pública o Conselho de Pastores Evangélicos de Amambai. 09.05.2011
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2011
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