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Arquivo Lei nº 1.282_90
por Almir — última modificação 26/04/2021 12h13
Fica instituído, junto ao Gabinete do prefeito, o Conselho Municipal de Entorpecentes. 31.08.90
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1990
Arquivo Lei nº 1.251_89
por Almir — última modificação 26/04/2021 10h01
Autoriza o Executivo Municipal a doar Imóvel que especifica (Laerte Fernandes Pimentel). 11.12.89
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1989
Arquivo Lei nº 1.240_89
por Almir — última modificação 20/04/2021 10h53
Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores da Administração Pública Municipal. 29.09.89
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1989
Arquivo Lei nº 1.199_89
por Almir — última modificação 19/04/2021 12h48
Dispõe sobre a Doação de uma área (Igreja Evangélica Assembleia de Deus). 18.04.89
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1989
Arquivo Lei nº 1.177_88
por Almir — última modificação 19/04/2021 11h01
Dispõe sobre isenção de imposto e dá outras providências (idosos com mais de 70 anos)
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1988
Arquivo Lei nº 1.176_88
por Almir — última modificação 19/04/2021 10h57
Dispõe sobre doação de imóvel que menciona e dá outras providências (AGROSUL). 07.06.88
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1988
Arquivo Lei nº 1.144_87
por Almir — última modificação 26/03/2021 12h03
Dispõe sobre doação de imóvel que menciona e dá outras providências. (SANESUL). 23.06.87
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1987
Arquivo Lei nº 1.130_87
por Almir — última modificação 25/03/2021 12h27
Dispõe sobre a doação de imóvel qu especifica e dá outras providências. 31.03.87
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1987
Arquivo Lei nº 1.124_86
por Almir — última modificação 25/03/2021 10h54
Dispõe sobre o Perímetro Urbano do Distrito de Paranhos e seu loteamento. 26.11.86
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1986
Arquivo Lei nº 1.122_86
por Almir — última modificação 25/03/2021 10h49
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1987. 26.11.86
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1986
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