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Arquivo Lei nº 943_80
por Almir — última modificação 02/02/2021 13h12
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar empréstimo junto à CEF - Caixa Econômica Federal. 07.11.80
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1980
Arquivo Lei nº 2.686_2019
por Almir — última modificação 11/09/2020 11h43
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2020. 05.12.19
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2019
Arquivo Lei nº 2.631_2019
por Almir — última modificação 10/09/2020 12h06
Concede reajuste de vencimentos, proventos e pensões de servidores ativos, inativos, pensionistas. 26.03.19
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2019
Arquivo Lei nº 2.627_2019
por Almir — última modificação 10/09/2020 11h38
Dá nova denominação à Rua Catira, situada no Residencial Pôr-do-Sol. 21.03.19
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2019
Arquivo Lei nº 2.582_2017
por Almir — última modificação 09/09/2020 12h00
Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício de 2018. 19.12.17
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2017
Arquivo Lei nº 2.580_2017
por Almir — última modificação 09/09/2020 11h53
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021. 19.12.17
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2017
Arquivo Lei nº 2.474_2015
por Almir — última modificação 17/08/2020 11h10
Autoriza o Poder Executivo a ceder lotes, a título gratuito e temporário. 09.11.15
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2015
Arquivo Lei nº 2.471_2015
por Almir — última modificação 14/08/2020 12h40
Autoriza isentar Tributos e impostos de programas de Habitação de Interesse Social. 09.11.15
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2015
Arquivo Lei nº 2.449_2015
por Almir — última modificação 14/08/2020 11h46
Doa imóvel para a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Assentamento Guanabara. 10.08.15
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2015
Arquivo Lei nº 2.430_2015
por Almir — última modificação 14/08/2020 10h37
Reajuste de vencimentos, proventos e pensões de servidores ativos, inativos e pensionistas. 25.03.15
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2015
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