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Arquivo Lei nº 2.717_2020
por Almir — última modificação 12/04/2021 11h29
Estima a Receita e Fixa Despesa do Município de Amambai, Estado de Mato Grosso do Sul, para o Orçamento do Exercício de 2021. 16.12.2020
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Arquivo Lei nº 2.718_2020
por Almir — última modificação 12/04/2021 11h32
Dá nova denominação à rua situada no Residencial Pôr do Sol, e dá outras providências. (Rua João Alves Nogueira). 23.12.2020
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Arquivo Lei nº 2.719_2021
por Almir — última modificação 12/04/2021 11h39
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Campanha Incentivadora e Publicitária para arrecadação do Tributo Municipal: IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano - consistente na aquisição e doação de prêmios e na realização de anúncios publicitários em geral, e dá outras providências. 10.02.21
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Arquivo Lei nº 2.720_2021
por Almir — última modificação 12/04/2021 12h11
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em Doação, e a posteriore ceder por tempo determinado, o imóvel que especifica e dá outras providências. 22.02.21
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Arquivo Lei nº 2.721_2021
por Almir — última modificação 12/04/2021 12h12
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação fração de imóvel para incorporar no perímetro urbano prolongamentos de ruas que especifica e dá outras providências. 22.02.21
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Arquivo Lei nº 2.722_2021
por Almir — última modificação 12/04/2021 12h15
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 2.481/2015, que dispõe sobre a concessão de vale alimentação mensal aos servidores da Câmara Municipal e Amambai e dá outras providências. 12.03.2021
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Arquivo Lei nº 2.723_2021
por Almir — última modificação 12/04/2021 12h17
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 2.468/2015, que dispõe sobre a concessão de Vale Alimentação mensal aos servidores municipais que especifica e dá outras providências. 12.03.21
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Arquivo Lei nº 2.724_2021
por Almir — última modificação 12/04/2021 12h20
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, a título de regularização de posse, o imóvel que especifica, e dá outras providências. 19.03.21
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Arquivo Lei nº 2.725_2021
por Almir — última modificação 12/04/2021 12h29
Dá nova denominação à rua que especifica e dá outras providência. (Rua Guerino Vicentim). 19.03.21
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Arquivo Lei nº 2.726_2021
por Almir — última modificação 12/04/2021 12h32
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 2.021/2007, que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção da Educação Básica, e dá outras providências. (FUNDEB). 25.03.2021
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