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Arquivo Lei nº 288_63
por Almir — última modificação 19/10/2020 10h40
Estabelece Plano Rodoviário: Amambai/Tacurú; Amambai/Paranhos; Aldeia Indígena/Porto Felicidade. Construção de Pontes. 27.11.63
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1963
Arquivo Lei nº 283_63
por Almir — última modificação 19/10/2020 10h27
Autoriza o Poder Executivo a construir sobre o Córrego São João, distrito de Iguatemi. 17.10.63
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1963
Arquivo Lei nº 244_61
por Almir — última modificação 16/10/2020 11h45
Cria Crédito para o conserto da cobertura do Grupo Escolar Coronel Felipe de Brum. 13.12.61
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1961
Arquivo Lei nº 201_59
por Almir — última modificação 16/10/2020 10h06
Prorroga o pagamento de impostos sem multa até 31 de agosto do corrente ano. 22.07.59
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1959
Arquivo Lei nº 197_58
por Almir — última modificação 16/10/2020 09h36
Abre Crédito Especial de Cr$ 90.700,00 (Noventa Mil setecentos e sessenta cruzeiros). 25.11.58
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1958
Arquivo Lei nº 1.557_99
por Almir — última modificação 05/05/2021 12h34
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima destinado às famílias carentes. 03.09.99
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1999
Arquivo Lei nº 1.540_99
por Almir — última modificação 05/05/2021 11h18
Cria 52 (cinquenta e dois) cargos em comissão e dá outras providências. 08.04.99
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1999
Arquivo Lei nº 1.529_98
por Almir — última modificação 05/05/2021 10h50
Estima a Receita e Fixa a despesa para o exercício de 1999. 18.11.98
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1998
Arquivo Lei nº 1.480_97
por Almir — última modificação 04/05/2021 11h17
Cria 31 (trinta e um) cargos em comissão e dá outras providências. 27.08.97
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1997
Arquivo Lei nº 1.441_94
por Almir — última modificação 03/05/2021 12h28
Estima a Receita e Fixa a Despesa, para o Exercício de 1995. 14.12.94
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1994
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