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Arquivo Lei nº 197_58
por Almir — última modificação 16/10/2020 09h36
Abre Crédito Especial de Cr$ 90.700,00 (Noventa Mil setecentos e sessenta cruzeiros). 25.11.58
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1958
Arquivo Lei nº 1.557_99
por Almir — última modificação 05/05/2021 12h34
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima destinado às famílias carentes. 03.09.99
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1999
Arquivo Lei nº 1.540_99
por Almir — última modificação 05/05/2021 11h18
Cria 52 (cinquenta e dois) cargos em comissão e dá outras providências. 08.04.99
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1999
Arquivo Lei nº 1.529_98
por Almir — última modificação 05/05/2021 10h50
Estima a Receita e Fixa a despesa para o exercício de 1999. 18.11.98
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1998
Arquivo Lei nº 1.480_97
por Almir — última modificação 04/05/2021 11h17
Cria 31 (trinta e um) cargos em comissão e dá outras providências. 27.08.97
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1997
Arquivo Lei nº 1.441_94
por Almir — última modificação 03/05/2021 12h28
Estima a Receita e Fixa a Despesa, para o Exercício de 1995. 14.12.94
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1994
Arquivo Lei nº 1.431_94
por Almir — última modificação 03/05/2021 12h14
Dispõe sobre alienação de terras da Reserva Municipal e dá outras providências. 16.08.94
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1994
Arquivo Lei nº 1.421_93
por Almir — última modificação 03/05/2021 11h28
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1994. 18.11.93
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1993
Arquivo Lei nº 1.419_93
por Almir — última modificação 03/05/2021 11h25
Declara de Utilidade Pública a UNIFICAM - União dos Deficientes Físicos de Amambai. 03.11.93
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1993
Arquivo Lei nº 1.388_92
por Almir — última modificação 30/04/2021 11h18
Dá nova denominação à rua que especifica e dá outras providências. (Rua Ulício Adolpho Charão). .
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1992
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