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Arquivo Lei nº 2.270_2011
por Almir — última modificação 10/08/2020 11h20
Doa imóveis na Zona Urbana para: *Jorge Cavanha Dias *Eneyr Dutra Fernandes 22.09.2011
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2011
Arquivo Lei nº 2.240_2010
por Almir — última modificação 10/08/2020 09h39
Doa imóvel à Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul - SANESUL. 16.12.10
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2010
Arquivo Lei nº 2.234_2010
por Almir — última modificação 10/08/2020 09h23
Estima a Receita e Fixa a Despesa, para o exercício de 2011. 13.12.10
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2010
Arquivo Lei nº 1.878_2004
por Almir — última modificação 08/06/2020 09h47
Concessão de Direito real de uso à Associação de Apicultores de Amambai. 30.11.04
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2009 / 2004
Arquivo Lei nº 1.856_2004
por Almir — última modificação 29/05/2020 12h17
Fixa subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários, durante Legislatura 2005/2008. 01.10.04
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2009 / 2004
Arquivo Lei nº 1.846_2004
por Almir — última modificação 29/05/2020 11h05
Autoriza doação de imóvel à Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério Vida. 02.08.04
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2009 / 2004
Arquivo Lei nº 1.823_2004
por Almir — última modificação 25/05/2020 11h12
Autoriza doação de imóvel e dá outras providências à Jucelia Barros Rodrigues. 10.03.04
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2009 / 2004
Arquivo Lei nº 1.816_2003
por Almir — última modificação 13/05/2020 11h29
Denomina Rua Major José Flores de Freitas, a antiga Rua Santa Catarina. 22.12.03
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2009 / 2003
Arquivo Lei nº 1.734_2003
por Almir — última modificação 11/05/2020 12h13
Autoriza o Poder Executivo a celebra convênio com o Banco do Brasil. 15.04.03
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2009 / 2003
Arquivo Lei nº 1.699_2002
por Almir — última modificação 08/05/2020 11h45
Doa imóvel para Associação de Moradores da Vila Pimentel e Cassiano Marcelo. 10.10.02
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2009 / 2002
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