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Arquivo Lei nº 2.401_2014
por Almir — última modificação 13/08/2020 10h28
Institui o SIM - Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal. 08.08.14
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2014
Arquivo Lei nº 2.391_2014
por Almir — última modificação 13/08/2020 09h07
Controle de usuários em empresas voltadas à comercialização do acesso a Internet. 09.06.14
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2014
Arquivo Lei nº 2.346_2013
por Almir — última modificação 11/08/2020 12h37
Doa lote ao Ministério da Saúde - Secretaria Especial de Saúde Indígena - SESAI. 18.06.13
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2013
Arquivo Lei nº 2.324_2012
por Almir — última modificação 11/08/2020 11h26
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2013. 04.12.12
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2012
Arquivo Lei nº 2.282_2011
por Almir — última modificação 10/08/2020 12h03
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2012. 14.12.11
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2011
Arquivo Lei nº 2.276_2011
por Almir — última modificação 10/08/2020 11h39
Doação de lotes urbanos para fins de moradia popular - Residencial dos Ipês. 08.11.11
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2011
Arquivo Lei nº 2.270_2011
por Almir — última modificação 10/08/2020 11h20
Doa imóveis na Zona Urbana para: *Jorge Cavanha Dias *Eneyr Dutra Fernandes 22.09.2011
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2011
Arquivo Lei nº 2.240_2010
por Almir — última modificação 10/08/2020 09h39
Doa imóvel à Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul - SANESUL. 16.12.10
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2010
Arquivo Lei nº 2.234_2010
por Almir — última modificação 10/08/2020 09h23
Estima a Receita e Fixa a Despesa, para o exercício de 2011. 13.12.10
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2010
Arquivo Lei nº 1.878_2004
por Almir — última modificação 08/06/2020 09h47
Concessão de Direito real de uso à Associação de Apicultores de Amambai. 30.11.04
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2009 / 2004
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