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Arquivo Lei nº 2.778_22
por Almir Farias da Cunha — última modificação 02/05/2022 10h53
Concede reajuste de vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Amambai-MS e dá outras providências. 21.03.22
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Arquivo Lei nº 2.779_22
por Almir Farias da Cunha — última modificação 02/05/2022 11h00
Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica e dá outras providências. (Associação Filantrópica Hípica e Equoterapia de Amambai/MS - AFHEA) Autor: Valter Brito da Silva. 24.03.22
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Arquivo Lei nº 2.780_22
por Almir Farias da Cunha — última modificação 02/05/2022 11h13
Tomba para o Patrimônio Paisagístico Histórico e Cultural do Município de Amambai o Parque do Panduí Sidney Alves Machado e dá outras providências. Autora: Vereadora Brasília Aparecida Neves Farias (Cida Farias).
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Arquivo Lei nº 2.781_22
por Almir Farias da Cunha — última modificação 02/05/2022 11h01
Abre no orçamento crédito adicional especial, e dá outras providências. 28.03.22
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Arquivo Lei nº 2.782_22
por Almir Farias da Cunha — última modificação 02/05/2022 11h04
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 2.783_22
por Almir Farias da Cunha — última modificação 02/05/2022 11h16
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Agência de Administração do Sistema Penitenciário (AGEPEN), e dá outras providências. 18.04.22
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Arquivo Lei nº 2.784_22
por Almir Farias da Cunha — última modificação 02/05/2022 11h20
Institui o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profisionais da Educação (FUNDEB), e dá outras providências. 18.04.22
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Arquivo Lei nº 2.785_22
por Almir Farias da Cunha — última modificação 02/05/2022 11h23
Institui no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde o incentivo financeiro por desempenho, e dá outras providências. 18.04.22
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Arquivo Lei nº 2.786_22
por Almir Farias da Cunha — última modificação 02/05/2022 11h24
Dispõe sobre a denominação da travessa que especifica e dá outras providências. (Travessa Arnaldo Siqueira dos Santos). 18.04.22
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Arquivo Lei nº 2.787_22
por Almir Farias da Cunha — última modificação 02/05/2022 11h27
Institui no âmbito do Município de Amambai-MS, o "Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino", e dá outras providências. Autoria da Vereadora Brasília Aparecida Neves Farias, Cida Farias. 19.04.22
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