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Arquivo Lei Complementar nº 014/2009
por Almir — última modificação 23/02/2018 10h25
Altera dispositivo do Código Tributário Municipal e dá outras providências. 17.12.09
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo Lei nº 1.485/1997
por Almir — última modificação 16/03/2018 09h57
Fundo de manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
Localizado em Leis / Leis - Fundos Municipais
Arquivo Lei nº 661_72
por Almir — última modificação 16/12/2020 13h00
Autoriza o Poder Executivo a pôr um quarteirão à disposição da CEMAT. Energia Elétrica. 03.11.72
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1972
Arquivo Lei nº 2.788_22
por Almir Farias da Cunha — última modificação 07/07/2022 08h42
Abre no Orçamento vigente crédito adicional especial, e dá outras providências. 26.04.22
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2024 / 2022
Arquivo Lei nº 673_72
por Almir — última modificação 17/12/2020 13h08
Autoriza a expedir Título Definitivo ao sr. Joaquim Alvs Pereira, no Distrito de Coronel Sapucaia. 21.12.72
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1972
Arquivo Lei nº 1.302_90 - Parte 2
por Almir — última modificação 27/04/2021 10h29
Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos. 17.12.90
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1990
Arquivo Lei nº 1.302_90 - Parte 1
por Almir — última modificação 27/04/2021 10h28
Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos. 17.12.90
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1990
Arquivo Lei nº 1.290_90
por Almir — última modificação 27/04/2021 09h32
Dispõe sobre a isenção à idosos nos recintos públicos e dá outras providências. 12.11.90
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1990
Arquivo Lei nº 1.235_89
por Almir — última modificação 20/04/2021 10h41
Concede reajuste dos servidores municipais, cria política salarial e dá outras providências (Funcionalismo). 18.09.89
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1989
Arquivo Lei nº 1.234_89
por Almir — última modificação 20/04/2021 10h39
Dispõe sobre a doação de uma área que especifica e dá outras providências. 12.09.89
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1989
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