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Arquivo Lei nº 2.798_22
por Almir Farias da Cunha — última modificação 07/07/2022 08h56
Dispõe sobre a criação do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, dá outras providências. 30.06.22
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2024 / 2022
Arquivo Lei nº 2.799_22
por Almir Farias da Cunha — última modificação 07/07/2022 08h57
Abre no Orçamento vigente Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. 30.06.22
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2024 / 2022
Arquivo Lei nº 2.800_22
por Almir Farias da Cunha — última modificação 27/10/2022 12h10
Autoriza a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências. 19.06.22
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2024 / 2022
Arquivo Lei nº 2.801_22
por Almir Farias da Cunha — última modificação 27/10/2022 12h12
Dispõe sobre a revogação de dispositivo da Lei Municipal nº 2.688/2019, e dá outras providências. 19.08.22
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2024 / 2022
Arquivo Lei nº 2.802_22
por Almir Farias da Cunha — última modificação 27/10/2022 12h13
"Institui a "Semana do Administrador e do Gestor" no Município de Amambai e dá outras providências. 19.08.22
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2024 / 2022
Arquivo Lei nº 2.803_22
por Almir Farias da Cunha — última modificação 27/10/2022 12h14
"Institui no âmbito do Município de Amambai o "Dia do Caçador, Atirador e Colecionador - CAC", e dá outras providências. 19.08.22
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2024 / 2022
Arquivo Lei nº 2.804_22
por Almir Farias da Cunha — última modificação 27/10/2022 12h16
Dispõe sobre o reconhecimento da Música Gospel e os eventos a ela relacionados como manifestação cultural e dá outras providências. 19.08.22
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2024 / 2022
Arquivo Lei nº 2.805_22
por Almir Farias da Cunha — última modificação 27/10/2022 12h17
Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica e dá outras providências. 19.08.22
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Arquivo Lei nº 2.806_22
por Almir Farias da Cunha — última modificação 27/10/2022 12h18
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, e dá outras providências. 08.09.22
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2024 / 2022
Arquivo Lei nº 2.807_22
por Almir Farias da Cunha — última modificação 27/10/2022 12h20
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.385/2014, e dá outras providências. (Subsídio financeiro à empresa de transporte coletivo). 08.09.22
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