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Lei nº 2.808_22
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
27/10/2022 12h22
Altera dispositivos nas Leis Municipais nº 2.630/2019; 2.632/2019; 2.633/2019; 2.636/2019 e 2.687/2019, que dispõem sobre a doação de imóveis com encargos, e dá outras providências. 08.09.22
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Leis
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Leis 2020 a 2024
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2022
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Lei nº 2.809_22
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
27/10/2022 12h23
Dispõe sobre a proibição de contratação de condenados pela Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. 08.09.22
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Leis 2020 a 2024
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2022
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Lei nº 2.810_22
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
27/10/2022 12h24
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.755/2021, que cria o Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências. 23.09.22
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Leis 2020 a 2024
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2022
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Lei nº 2.811_22
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
10/03/2023 08h17
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.766/2021, que estima a Receita e Fixa Despesa do Município de Amambai para o orçamento do exercício de 2022, e dá outras providências. 26.09.22
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Leis 2020 a 2024
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2022
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Lei nº 2.812_22
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
10/03/2023 08h17
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso deo Sul - UEMS, e dá outras providências. 19.10.22
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Leis 2020 a 2024
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2022
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Lei nº 2.813_22
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
25/05/2023 11h06
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Campanha Incentivadora e Publicitária para arrecadação do Tributo Municipal IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano: IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano - consistente na aquisição e doação de prêmios e na realização de anúncios publicitários em geral, e dá outras providências. 19.10.22
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Leis 2020 a 2024
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Lei nº 2.814_22
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
10/03/2023 10h03
Estima a Receita e Fixa Despesa do Município de Amambai, Estado de Mato Grosso do Sul, para o Orçamento do exercício de 2023.
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Leis 2020 a 2024
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2022
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Lei nº 2.815_22
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
10/03/2023 10h08
Dispõe sobre o desembarque de mulheres, pessoas com deficiência e idosos, fora dos locais de parada obrigatória do transporte coletivo, no período das 21h às 6h e dá outras providências. 15.12.22 (Autora: vereadora Cida Farias - Brasília Aparecida Neves Farias).
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Leis 2020 a 2024
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Lei nº 2.816_22
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
10/03/2023 10h10
Institui o Dia do Vacinador dos Profissionais da Saúde no Município de Amambai e dá outras providências. 15.12.22
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Leis 2020 a 2024
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2022
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Lei nº 2.817_22
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
25/05/2023 11h08
Institui a Política Municipal de Alfabetização de Amambai, no âmbito da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. 12.12.22
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Leis 2020 a 2024
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