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Arquivo Lei nº 812_77
por Almir — última modificação 27/01/2021 13h10
Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato com a firma PLANEJA e dá outras providências. 26.09.77
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1977
Arquivo Lei nº 806_77
por Almir — última modificação 27/01/2021 12h58
Dispõe sobre autorização para expedição de Títulos Definitivos de Domínio Pleno e dá outros providências. 25.08.77
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1977
Arquivo Lei nº 726_75
por Almir — última modificação 22/01/2021 13h32
Dispõe sobre a cessão por empréstimo de bens municipais que especifica e dá outras providências. 22.03.75
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1975
Arquivo Lei nº 681_73
por Almir — última modificação 20/01/2021 10h40
Fica o Poder Executivo autorizado a alienar terras na Zona Urbana, no Distrito de Tacuru. 25.05.73
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1973
Arquivo Lei nº 2.844_23
por Almir Farias da Cunha — última modificação 30/08/2023 11h54
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, e dá outras providências. 04.06.23
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2024 / 2023
Arquivo Lei nº 299_64
por Almir — última modificação 19/10/2020 11h40
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial para auxiliar o Clube Social de Amambai. 23.04.64
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1964
Arquivo Lei nº 272_63
por Almir — última modificação 19/10/2020 10h05
Autoriza o Poder Executivo a adquirir por compra um terreno de Senhorinha dos Santos Albuquerque. 08.06.63
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1963
Arquivo Lei nº 262_62
por Almir — última modificação 16/10/2020 12h23
Autoriza o Poder Executivo a pagar vencimento de professor de Ensino Médio, do Ginásio local. 03.12.62
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1962
Arquivo Lei nº 245_61
por Almir — última modificação 16/10/2020 11h49
Fica criado o Imposto de Transmissão de Propriedade de Inter-vivo no município de Amambai. 13.12.61
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1961
Arquivo Lei nº 227_61
por Almir — última modificação 16/10/2020 11h19
Autoriza o Poder Legislativo a decretar Feriado Municipal, todos os dias santos da Igreja Católica. 29.04.61
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1961
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