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Arquivo Lei nº 1.535_98
por Almir — última modificação 05/05/2021 11h10
Dispõe sobre a isenção de IPTU ao proprietário de pequenos recursos. Tributos - impostos. 10.12.98
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1998
Arquivo Lei nº 1.531_98
por Almir — última modificação 05/05/2021 10h57
Autoriza doação que especifica e dá outras providências (Manufactura de Crines do Brasil). 10.12.98
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1998
Arquivo Lei nº 1.477_97
por Almir — última modificação 04/05/2021 11h11
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias e d á outras providências. (Exercício de 1998). 10.07.97
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1997
Arquivo Lei nº 1.467_96
por Almir — última modificação 04/05/2021 10h15
Institui o Orçamento Plurianual de Investimento e dá outras providências - 1997 a 1999. 03.12.96
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1996
Arquivo Lei nº 1.450_95
por Almir — última modificação 04/05/2021 08h55
Autoriza doar os imóveis que especifica e dá outras providências - Clédison Guazina Brum. 21.08.95
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1995
Arquivo Lei nº 1.428_94
por Almir — última modificação 03/05/2021 12h06
Cria e regulamenta o Programa Municipal de Proteção e Defesa ao Consumidor - PROCON. 16.06.94
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1994
Arquivo Lei nº 1.400_93
por Almir — última modificação 03/05/2021 10h20
Autoriza o Executivo Municipal a receber por doação o imóvel que especifica e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1993
Arquivo Lei nº 616_72
por Almir — última modificação 11/12/2020 13h26
Dispõe sobre autorização para expropriação de imóveis (Convênio com o Ministério da Educação e Cultura). 24.01.72
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1972
Arquivo Lei nº 2.845/23
por Almir Farias da Cunha — última modificação 14/09/2023 10h27
Abre no Orçamento vigente Crédito Adicional especial, e dá outras providências. 15.08.23
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2024 / 2023
Arquivo Lei nº 2.728_2021
por Almir — última modificação 14/05/2021 10h25
Dá denominação a alas do Hospital Regional de Amambai, e dá outras providências. 09.04.21
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2024 / 2021
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