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Arquivo Lei nº 1.400_93
por Almir — última modificação 03/05/2021 10h20
Autoriza o Executivo Municipal a receber por doação o imóvel que especifica e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1993
Arquivo Lei nº 616_72
por Almir — última modificação 11/12/2020 13h26
Dispõe sobre autorização para expropriação de imóveis (Convênio com o Ministério da Educação e Cultura). 24.01.72
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1972
Arquivo Lei nº 2.845/23
por Almir Farias da Cunha — última modificação 14/09/2023 10h27
Abre no Orçamento vigente Crédito Adicional especial, e dá outras providências. 15.08.23
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2024 / 2023
Audiência pública debate LOA nesta quinta em Amambai
por Walmir — publicado 15/09/2016
A Lei Orçamentária Anual rege no que a administração vai gastar os recursos públicos no ano seguinte.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo Lei nº 2.728_2021
por Almir — última modificação 14/05/2021 10h25
Dá denominação a alas do Hospital Regional de Amambai, e dá outras providências. 09.04.21
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2024 / 2021
Arquivo Lei nº 1.601/2000
por Almir — última modificação 14/03/2018 12h09
Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências. 07.12.2000
Localizado em Leis / Leis - Conselhos Municipais
Arquivo Lei nº 2.743/2021
por Almir Farias da Cunha — última modificação 22/09/2021 11h24
Abre no Orçamento vigente crédito adicional especial, e dá outras providências. 17.08.21
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2024 / 2021
Arquivo Lei nº 2.742/2021
por Almir Farias da Cunha — última modificação 22/09/2021 11h23
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências. 03.08.21
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2024 / 2021
Arquivo Lei nº 2.409_2014
por Almir — última modificação 13/08/2020 11h33
Dispensa a autenticação de documentos em cartório para candidatos aprovados em concursos públicos. 30.09.14
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2014
Arquivo Lei nº 2.388_2014
por Almir — última modificação 13/08/2020 08h57
Declara de Utilidade Pública a ANAUD - Associação da União dos Universitários de Dourados. 15.05.14.
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2014
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