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Lei nº 2.868_23
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
07/03/2024 11h53
Dá denominação a rua situadas na Vila Militar dos ST/Sgt do 17º REC MEC, e dá outras providências.
Rua Soldado Pantaneiro, Rua Guaicurus, Rua Tereré, Rua Pantanal, Rua Garça Pantaneira, Rua Rio Paraguai, Rua Guarani, Rua Tuiuiú, Rua Sibipiruna, Rua Jacaré. 14.12.23
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Leis
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Leis 2020 a 2024
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2023
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Lei nº 2.869_23
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
07/03/2024 11h55
Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no Município de Amambai, e dá outras providências. 14.12.23
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Leis 2020 a 2024
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2023
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Lei nº 2.870_23
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
08/03/2024 10h23
Dá nova denominação à “Rua Sem Denominação”, situada entre a Rua José Bonifácio e Rua Santo Antonio, que passará a ser denominada “Rua Miguel Sanches”. 14.12.23
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Leis 2020 a 2024
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2023
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Lei nº 2.871_23
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
08/03/2024 10h24
Lotes Programa Habitacional Minha Casa, Minha vida. 14.12.23
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Leis 2020 a 2024
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2023
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Lei nº 2.872_23
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
08/03/2024 10h31
Autoriza o Poder Executivo Permutar imóveis. 14.12.23
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Leis 2020 a 2024
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2023
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Lei nº 2.873_23
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
08/03/2024 10h42
Institui o Programa Habitacional Vida Nova – PHVN, no município de Amambai, com abrangência para construção e/ou reforma de Unidades Habitacionais (UH) a serem doadas para população de baixa renda, em situação de risco e/ou vulnerabilidade, e dá outras providências. 14.12.23
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Leis 2020 a 2024
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2023
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Lei nº 2.874_24
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
08/04/2024 11h02
Altera dispositivo da Lei Municipal 2.860/2023, que "aumenta o limite do valor do auxílio financeiro, detinado à ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE AMAMBAI-DOURADOS (AUNAD) e AUNIBAI.
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Leis 2020 a 2024
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2024
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Lei nº 2.875_24
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
08/04/2024 11h02
Concede reajuste de vencimentos, proventos e pensões de servdiores ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo Municipal de Amambai/MS e dá outras providências. 19.03.2024
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Leis 2020 a 2024
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2024
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Lei nº 2.876_24
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
08/04/2024 11h03
Concede reajuste de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Amambai e dá outras providências. 19.03.24
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Leis 2020 a 2024
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2024
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Lei nº 2.877_24
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
08/04/2024 11h18
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, e dá outras providências. 19.03.24
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Leis
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Leis 2020 a 2024
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2024
