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Arquivo Lei nº 027_50
por Almir — última modificação 13/10/2020 10h53
Cria escola de instrução primária, em Nhu-Guassu, Distrito de Antonio João. 06.06.50
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1950
Arquivo Lei nº 028_50
por Almir — última modificação 13/10/2020 10h54
Cria escola primária. 28.06.50
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1950
Arquivo Lei nº 029_50
por Almir — última modificação 13/10/2020 10h59
Cria escola e consigna na Lei Orçamentária os vencimentos dos professores. 06.06.50
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1950
Arquivo Lei nº 030_50
por Almir — última modificação 13/10/2020 11h01
Concede auxílio mensal para a manutenção do Correio Aéreo desta cidade à Vila de Antonio João. 06.06.50
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1950
Arquivo Lei nº 031_50
por Almir — última modificação 13/10/2020 11h02
Autoriza o Poder Executivo a expedir Título Definitivo de Domínio Pleno, a favor de Juvina Machado Correa. 06.06.50
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1950
Arquivo Lei nº 032_50
por Almir — última modificação 13/10/2020 11h04
Estabelece o Perímetro Urbano de Amambai. 15.06.50
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1950
Arquivo Lei nº 033_50
por Almir — última modificação 13/10/2020 11h06
Estabelece o Perímetro Urbano do Distrito de Antonio João. 15.06.50
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1950
Arquivo Lei nº 034_50
por Almir — última modificação 13/10/2020 11h19
Estabelece o Perímetro Urbano da Vila Iguatemi. 15.06.50
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1950
Arquivo Lei nº 035_50
por Almir — última modificação 13/10/2020 11h20
Prorroga o prazo para pagamento dos impostos predial e territorial, sem multa. 25.08.50
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1950
Arquivo Lei nº 036_50
por Almir — última modificação 13/10/2020 11h21
Orça a Receita e Fiza a Despesa para o Exercício de 1951. 30.09.50
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1950
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