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Arquivo Lei nº 023_50
por Almir — última modificação 13/10/2020 10h46
Prorroga prazo para pagamento sem multas dos impostos vencidos. 31.05.50
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1950
Arquivo Lei nº 024_50
por Almir — última modificação 13/10/2020 10h49
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial. 06.06.50
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1950
Arquivo Lei nº 025_50
por Almir — última modificação 13/10/2020 10h50
Cria a Seção Municipal de Estradas de Rodagem. 06.06.50
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1950
Arquivo Lei nº 026_50
por Almir — última modificação 13/10/2020 10h51
Crédito Especial aberto pela Lei 021_49, para aquisição dos terrenos de propriedade de José Silvino Brand e Olga Brand. 06.06.50
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1950
Arquivo Lei nº 027_50
por Almir — última modificação 13/10/2020 10h53
Cria escola de instrução primária, em Nhu-Guassu, Distrito de Antonio João. 06.06.50
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1950
Arquivo Lei nº 028_50
por Almir — última modificação 13/10/2020 10h54
Cria escola primária. 28.06.50
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1950
Arquivo Lei nº 029_50
por Almir — última modificação 13/10/2020 10h59
Cria escola e consigna na Lei Orçamentária os vencimentos dos professores. 06.06.50
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1950
Arquivo Lei nº 030_50
por Almir — última modificação 13/10/2020 11h01
Concede auxílio mensal para a manutenção do Correio Aéreo desta cidade à Vila de Antonio João. 06.06.50
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1950
Arquivo Lei nº 031_50
por Almir — última modificação 13/10/2020 11h02
Autoriza o Poder Executivo a expedir Título Definitivo de Domínio Pleno, a favor de Juvina Machado Correa. 06.06.50
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1950
Arquivo Lei nº 032_50
por Almir — última modificação 13/10/2020 11h04
Estabelece o Perímetro Urbano de Amambai. 15.06.50
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1950
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