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Arquivo Lei nº 1.110_86
por Almir — última modificação 24/03/2021 11h50
Concede autorização ao Poder Executivo Municipal e dá providências correlatas. (Convênio com o IAGRO). 28.04.86
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1986
Arquivo Lei nº 316_64
por Almir — última modificação 19/10/2020 12h09
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar para pagar aluguel de prédio ocupado pela Prefeitura. 25.11.64
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1964
Arquivo Lei nº 269_63
por Almir — última modificação 19/10/2020 10h02
Prorroga prazo para pagamento de impostos sem multas, taxa rodoviária, imposto territorial rural, indústria e profissão. 30.03.63
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1963
Arquivo Lei nº 219_60
por Almir — última modificação 16/10/2020 10h50
Cria cargos de fiscais para as localidades Tacurú, Mundo Novo, Eldorado, Morumbi e Porto Santo Antonio. 18.07.60
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1960
Arquivo Lei nº 217_60
por Almir — última modificação 16/10/2020 10h42
Inclui no Plano de Obras de 1960, a construção de uma ponte sobre o Rio Morotin. 23.05.60
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1960
Arquivo Lei nº 1.556_99
por Almir — última modificação 05/05/2021 12h07
Referenda acordo firmado em processo judicial e dá outras providências (Mundo Novo - Danos Morais. 01.09.99
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1999
Arquivo Lei nº 1.537_99
por Almir — última modificação 05/05/2021 11h14
Autoriza doação que especifica e dá outras providências (Associação de Moradores da Vila Guape). 05.04.99
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1999
Arquivo Lei nº 1.496_98
por Almir — última modificação 04/05/2021 12h25
Autoriza a concessão de auxílio financeiro à UNIFICAM - União dos Deficientes Físicos de Amambai. 06.03.98
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1998
Arquivo Lei nº 1.488_97
por Almir — última modificação 04/05/2021 11h40
Declara de Utilidade Pública a entidade AAMIR - Associação Amambaiense de Militares da Reserva Remunerada). 21.10.97.
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1997
Arquivo Lei nº 1.432_94
por Almir — última modificação 03/05/2021 12h15
Dá denominação a Torneio que especifica e dá outras providências (Jarbas de Oliveira Boss). 23.09.94
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1994
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