Resultado da busca por lei

3656 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Lei nº 2.575_2017
por Almir — última modificação 09/09/2020 11h35
Dívida Ativa SERASA e SPC. 15.12.17
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2017
Arquivo Lei nº 2.574_2017
por Almir — última modificação 09/09/2020 11h30
Cria Declaração Eletrônica Mensal de Serviços de Instituições Financeiras - DESIF. 12.12.17
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2017
Arquivo Lei nº 2.573_2017
por Almir — última modificação 09/09/2020 11h29
Doa imóvel para munícipes em situação de risco e vulnerabilidade habitacional. 08.12.17
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2017
Arquivo Lei nº 2.571_2017
por Almir — última modificação 09/09/2020 11h25
Altera a Lei 2.216_2010 - Regulamenta o tratamento diferenciado às Microempresas (ME) e aos Microempreendedores Individuais (MEI). 24.11.17
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2017
Arquivo Lei nº 2.570_2017
por Almir — última modificação 09/09/2020 11h23
Doa imóvel para o Instituto Eduardo Dutra Lescano. 24.11.17
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2017
Arquivo Lei nº 2.569_2017
por Almir — última modificação 09/09/2020 11h22
Parcelamento de débitos da prefeitura com o PREVIBAI. 24.11.17
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2017
Arquivo Lei nº 2.568_2017
por Almir — última modificação 09/09/2020 11h15
Extingu as Salas Extensivas, Cria Escola de Educação Infantil. 24.11.17
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2017
Arquivo Lei nº 2.567_2017
por Almir — última modificação 09/09/2020 10h56
Altera a Lei 2.095_2008, que autoriza indenizar posse regular. 24.11.17
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2017
Arquivo Lei nº 2.566_2017
por Almir — última modificação 09/09/2020 10h54
Altera a Lei 2.443_2015, que trata da adequação do Plano Municipal de Educação. 24.10.17.
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2017
Arquivo Lei nº 2.565_2017
por Almir — última modificação 09/09/2020 10h52
Padroniza as cores municipais. 23.10.17
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2017
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 235 236 237 [238] 239 240 241 ... 366