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Arquivo Lei Complementar nº 017/2010
por Almir — última modificação 23/02/2018 10h37
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 005/2006 - PLANO DIRETOR. 16.12.10
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo Lei nº 100_54
por Almir — última modificação 15/10/2020 11h23
Estipula preço para alienação de Bens Patrimoniais d elote suburbano, na sede município. 28.08.54
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1954
Arquivo Lei nº 088_54
por Almir — última modificação 15/10/2020 10h55
Estabelece prazo até 31 de dezembro de 1954, a caducidade dos recibos originais de medição de lotes urbanos. 20.03.54
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1954
Arquivo Lei nº 023_50
por Almir — última modificação 13/10/2020 10h46
Prorroga prazo para pagamento sem multas dos impostos vencidos. 31.05.50
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1950
Arquivo Lei nº 016_49
por Almir — última modificação 13/10/2020 10h35
Prorroga prazo para o pagamento sem multa de impostos. 24.12.49
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1949
Arquivo Lei nº 1.446_95
por Almir — última modificação 03/05/2021 12h45
Cria Conselho Municipal de Alimentação Escolar. (Revogada pela Lei 1.601/2000). 16.06.95
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1995
Arquivo Lei nº 573_71
por Almir — última modificação 08/12/2020 11h12
Autoriza pagamento à professora Eloi Ribas Godoy. 13.07.71
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1971
Arquivo 2020 - Emenda à Lei Orgânica nº 01/2020
por Almir Farias da Cunha — última modificação 30/08/2021 11h52
Altera o Artigo 20, da Lei Orgânica.
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal / Alterações propostas à LOM - Lei Orgânica do Município
Arquivo Lei nº 2.287_2011
por Almir — última modificação 10/08/2020 12h12
Altera a Lei 2128/2008, autoriza doação de lotes para habitação - Escritura. 15.12.11
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2011
Arquivo Lei nº 1.850_2004
por Almir — última modificação 29/05/2020 11h45
Altera a Lei 1.847_2004 - Dação de pagamento de créditos oriundos de Precatória TJ/MS.
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2009 / 2004
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