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Arquivo PDF document Lei Complementar nº 003/2003
por Almir — última modificação 27/11/2019 11h34
Dispõe sobre Ruídos Urbanos e proteção ao bem-estar e do sossego púbico. 22.12.03
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 004/04
por Almir — última modificação 14/04/2021 11h17
Dia do Servidor - Art. 184
Localizado em Leis / Leis - Datas comemorativas
Arquivo Lei Complementar nº 004/2004
por Almir — última modificação 27/11/2019 11h35
Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Município de Amambai e dá outras providências. 06.12.03.
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 005/2006
por Almir — última modificação 23/03/2018 10h15
Plano Diretor
Localizado em Leis / Leis - Plano Diretor
Arquivo Lei Complementar nº 005/2006
por Almir — última modificação 23/02/2018 09h23
Institui o Plano Diretor de Amambai, dá cumprimento ao Estatuto da Cidade e dá outras providências. 26.10.06
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 006/07
por Almir — última modificação 12/12/2019 11h54
Altera a Lei Complementar nº 001/03 e Lei 1.920/07
Localizado em Leis / … / Plano de Cargos e Salários / Geral
Arquivo Lei Complementar nº 006/2007
por Almir — última modificação 23/02/2018 09h39
PLANO DE CARLOS E SALÁRIOS - Altera o Anexo IV, Tabela 2, da Lei Complementar Municipal nº 001, de 25 de novembro de 2003, com as alterações introduzidas pela Lei Municipal nº 1.920/2005 e dá outras providências (PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS). 24.10.07
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 007/2007
por Almir — última modificação 27/11/2019 11h42
Altera dispositivos do Código Tributário - Lei Complementar nº 02/2003. 19.11.07
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 008/2009
por Almir — última modificação 23/02/2018 09h46
Altera a redação do Artigo 312, do Código Tributário Municipal prorrogando o REFIS até 31 de dezembro de 2009. 20.11.09
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 009/09
por Almir — última modificação 12/12/2019 11h55
Altera a Lei Complementar nº 001/03
Localizado em Leis / … / Plano de Cargos e Salários / Geral
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