Resultado da busca por lei

3656 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Lei nº 2.543_2017
por Almir última modificação 04/09/2020 11h54
Destina 10% das vagas de trabalho ao primeiro emprego. Incentivo Fiscal. 19.05.17
Localizado em Leis / / Leis 2010 a 2019 / 2017
Arquivo Lei nº 2.542_2017
por Almir última modificação 04/09/2020 11h49
Declara de Utilidade Pública a Associação Abrigo Adote um Campeão de Quatro Patas. 09.05.17
Localizado em Leis / / Leis 2010 a 2019 / 2017
Arquivo Lei nº 2.541_2017
por Almir última modificação 04/09/2020 11h47
Declara de Utilidade Pública a Comunidade Indígena Jaguari. 17.04.17
Localizado em Leis / / Leis 2010 a 2019 / 2017
Arquivo Lei nº 2.540_2017
por Almir última modificação 04/09/2020 11h47
Programa Minha Casa Minha Vida. 17.04.17.
Localizado em Leis / / Leis 2010 a 2019 / 2017
Arquivo Lei nº 2.539_2017
por Almir última modificação 04/09/2020 11h35
Desoneração fiscal de impostos. 17.04.17
Localizado em Leis / / Leis 2010 a 2019 / 2017
Arquivo Lei nº 2.538_2017
por Almir última modificação 04/09/2020 11h34
Altera a Lei 1.874_2004 - PREVIBAI.
Localizado em Leis / / Leis 2010 a 2019 / 2017
Arquivo Lei nº 2.537_2017
por Almir última modificação 04/09/2020 11h33
Reajuste de vencimentos aos servidores da Câmara de Vereadores. 23.03.17
Localizado em Leis / / Leis 2010 a 2019 / 2017
Arquivo Lei nº 2.536_2017
por Almir última modificação 04/09/2020 11h31
Reajuste de subsídios de vereadores. 23.03.17
Localizado em Leis / / Leis 2010 a 2019 / 2017
Arquivo Lei nº 2.535_2017
por Almir última modificação 04/09/2020 11h30
Reajuste de vencimentos, proventos e pensões de servidores ativos, inativos, pensionistas. 23.03.17
Localizado em Leis / / Leis 2010 a 2019 / 2017
Arquivo Lei nº 2.534_2017
por Almir última modificação 04/09/2020 11h29
Crédito Adicional
Localizado em Leis / / Leis 2010 a 2019 / 2017