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Arquivo Lei nº 103_54
por Almir — última modificação 15/10/2020 11h29
Acrsce Cr$ 500,00 (Quinhentos Cruzeiros) aos vencimentos de servidores municipais e acresce subvenções e auxílios ao Hospital Santa Izabel, de Ponta Porã e Correio de Paranhos. 01.10.54
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1954
Arquivo Lei nº 104_54
por Almir — última modificação 15/10/2020 11h30
Cria o cargo de auxiliar de motorista da motoniveladora, com vencimento de Cr$ 1.200,00 (Hum mil e duzentos cruzeiros) mensais. 01.10.54
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1954
Arquivo Lei nº 105_54
por Almir — última modificação 15/10/2020 11h32
Autoriza o Poder Executivo a pagar Abono de Natal, na base de 30% sobre os vencimentos de todos os funcionários. 01.10.54.
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1954
Arquivo Lei nº 106_54
por Almir — última modificação 15/10/2020 11h33
Acresce 20% o Imposto de Licença para trânsito de veículos de tração a motor. 01.10.54
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1954
Arquivo Lei nº 107_54
por Almir — última modificação 15/10/2020 11h34
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1955. 01.10.54
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1954
Arquivo Lei nº 108_54
por Almir — última modificação 15/10/2020 11h35
Autoriza o Poder Executivo a expedir Títulos Definitivos. 21.12.54
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1954
Arquivo Lei nº 109_54
por Almir — última modificação 15/10/2020 11h36
Acresce 20% o Imposto de Indústria e Profissão, referente a criadores e invernistas. 21.12.54
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1954
Arquivo Lei nº 110_55
por Almir — última modificação 15/10/2020 11h39
Aprova a planta do loteamento da Zona Urbana da cidade. 21.01.55
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1955
Arquivo Lei nº 111_55
por Almir — última modificação 15/10/2020 11h40
Autoriza cancelar a Dívida Ativa do sr. Domingos Santana da Silva. 21.01.55
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1955
Arquivo Lei nº 112_55
por Almir — última modificação 15/10/2020 11h44
Autoriza a expedir Títulos Definitivos. 04.05.55
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1955
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