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Arquivo Lei nº 1.243_89
por Almir — última modificação 20/04/2021 11h43
Dispões sobre a Isenção de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI e dá outras providências. 08.11.89
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1989
Arquivo Lei Complementar nº 068/2021
por Almir — última modificação 16/04/2021 11h41
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto no pagamento do IPTU 2021, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo Lei nº 2.708_2020
por Almir — última modificação 13/04/2021 11h11
Institui no município de Amambai o Mês Municipal de Combate ao Feminicídio e dá outras providências. 20.08.2020
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2024 / 2020
Arquivo Lei nº 1.115_86
por Almir — última modificação 24/03/2021 12h48
Autoriza a doação de imóvel que especifica e dá outras providências (Secretaria de Estado de Educação). 22.08.86
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1986
Arquivo Lei nº 1.109_86
por Almir — última modificação 24/03/2021 11h49
Autoriza o Executivo Municipal a firmar novo termo de Confissão de Dívida e dá outras providências. 28.04.86
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1986
Arquivo Lei nº 1.095_85
por Almir — última modificação 23/03/2021 12h06
Dispõe sobre doação de terrenos que especifica e dá outras providências. (Igreja Evangélica Assembleia de Deus). 25.10.85
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1985
Arquivo Lei nº 1.085_85
por Almir — última modificação 23/03/2021 11h06
Autoria o Poder Executivo Municipal a firmar convênio (Sociedade Amigos de Amambai - Mantenedora do Hospital Regional). 26.04.85.
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1985
Arquivo Lei nº 1.070_84
por Almir — última modificação 22/03/2021 12h37
Dispõe sobre o Perímetro Urbano do Distrito de Paranhos e seu loteamento, e dá outras providências. 08.10.84
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1984
Arquivo Lei nº 1.061_84
por Almir — última modificação 19/03/2021 11h50
Dispõe sobre Doação de terreno que especifica e dá outras providências. (Clube de Mães de Amambai). 09.07.84
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1984
Arquivo Lei nº 1.031_83
por Almir — última modificação 03/03/2021 12h54
Da nova denomina à Escola que especifica e dá outras providências. (Escola Rachid Saldanha Derzi). 18.08.83
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1983
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