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Arquivo Lei nº 231_61
por Almir — última modificação 16/10/2020 11h24
Cria Taxa de Exportação, conforme Tabela de Código de Tributos. 11.09.61
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1961
Arquivo Lei nº 232_61
por Almir — última modificação 16/10/2020 11h24
Código de Tributos. 11.09.61
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1961
Arquivo Lei nº 233_61
por Almir — última modificação 16/10/2020 11h25
Isenta de Impostos as áreas cultivadas. 11.09.61
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1961
Arquivo Lei nº 234_61
por Almir — última modificação 16/10/2020 11h27
Autoriza o Poder Executivo a expedir Títulos Definitivos. 22.09.61
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1961
Arquivo Lei nº 235_61
por Almir — última modificação 16/10/2020 11h28
Cria o Serviço de Água e Esgoto de Amambai. 22.09.61
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1961
Arquivo Lei nº 236_61
por Almir — última modificação 16/10/2020 11h30
Autoriza o Poder Executivo a expedir Títulos Definitivos.
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1961
Arquivo Lei nº 237_61
por Almir — última modificação 16/10/2020 11h31
Cria a Verba Anual de Cr$ 60.000,00 (Sessenta Mil Cruzeiros) para aquisição de medicamentos para o Posto de Higiene de Amambai. 14.11.61
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1961
Arquivo Lei nº 238_61
por Almir — última modificação 16/10/2020 11h33
Estabelece Tabela com os ordenados mensais dos funcionários da Prefeitura de Amambai. 14.11.61
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1961
Arquivo Lei nº 239_61
por Almir — última modificação 16/10/2020 11h37
Cria a Taxa para fins educacionais. 14.11.61
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1961
Arquivo Lei nº 240_61
por Almir — última modificação 16/10/2020 11h38
Eleva o vencimento de professor do município de Amambai. 14.11.61
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1961
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