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Arquivo Lei nº 977_81
por Almir — última modificação 05/02/2021 11h33
Autoriza a anistia do Imposto Predial e Territorial Urbano no período que especifica e dá outras providências - IPTU. 29.09.81
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1981
Arquivo Lei nº 2.668_2019
por Almir — última modificação 11/09/2020 10h46
Dispõe sobre desafetação e autoriza o Poder Executivo a doar imóvel à entidade religiosa - Igreja Presbiteriana. 18.09.19
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2019
Arquivo Lei nº 2.635_2019
por Almir — última modificação 10/09/2020 12h27
Doa imóvel em decorrência da Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Industrial. Dirceu Zaim Vieira. 02.04.19
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2019
Arquivo Lei nº 2.634_2016
por Almir — última modificação 10/09/2020 12h25
Doa imóvel em decorrência da Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Industrial. Francisco Escobar Amorim. 02.04.19
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2019
Arquivo Lei nº 2.527_2016
por Almir — última modificação 24/08/2020 12h22
Torna obrigatória a implementação de atividade com fins educativos para reparar danos causados no ambiente escolar. 12.12.16
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2016
Arquivo Lei nº 2.498_2016
por Almir — última modificação 24/08/2020 11h18
Autoria firmar Termo de Cooperação Mútua com a UEMS - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. 02.05.16
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2016
Arquivo Lei nº 2.453_2015
por Almir — última modificação 14/08/2020 11h58
Escritura Pública de doação de imóvel às pessoas que residem à Rua Garibaldi Pereira da Rosa. 20.08.15
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2015
Arquivo Lei nº 2.452_2015
por Almir — última modificação 14/08/2020 11h55
Termo de Cooperação e Parceria com município vizinhos para a melhoria da infraestrutura de estradas rurais. 20.08.15
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2015
Arquivo Lei nº 1.940_2005
por Almir — última modificação 09/06/2020 11h21
Autoriza o município a firmar convênio com a CASSEMS - Caixa de Assistência dos Servidores do MS. 04.10.05
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2009 / 2005
Arquivo Lei nº 2.701_2020
por Almir — última modificação 08/10/2020 10h59
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção da Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública (COSIP). 13.04.20
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2024 / 2020
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