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Arquivo Lei nº 2.430_2015
por Almir — última modificação 14/08/2020 10h37
Reajuste de vencimentos, proventos e pensões de servidores ativos, inativos e pensionistas. 25.03.15
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2015
Arquivo Lei nº 2.429_2015
por Almir — última modificação 14/08/2020 10h35
Revoga a Lei nº 2.153_2008, que doa imóvel à Associação Comercial e Empresarial de Amambai. 20.03.15
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2015
Arquivo Lei nº 2.428_2015
por Almir — última modificação 14/08/2020 10h34
Reajuste de vencimento, proventos e pensões de servidores ativos, inativos e pensionistas. 06.03.15
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2015
Arquivo Lei nº 2.427_2015
por Almir — última modificação 14/08/2020 10h32
Campanha de arrecadação do Tributo Municipal IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano - Imposto Tributo. 13.02.15
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2015
Arquivo Lei nº 2.426_2015
por Almir — última modificação 14/08/2020 10h31
Licenciamento simplificado SEMAC e IMASUL. 13.02.15
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2015
Arquivo Lei nº 2.425_2015
por Almir — última modificação 14/08/2020 10h29
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso e Exploração de imóvel. 13.02.15
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2015
Arquivo Lei nº 2.424_2015
por Almir — última modificação 13/08/2020 12h41
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015. 13.02.15
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2015
Arquivo Lei nº 2.423_2014
por Almir — última modificação 13/08/2020 12h32
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2015. 16.12.14
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2014
Arquivo Lei nº 2.422_2014
por Almir — última modificação 13/08/2020 12h31
Regulariza lote encravado. 09.12.14
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2014
Arquivo Lei nº 2.421_2014
por Almir — última modificação 13/08/2020 12h30
Reorganização da estrutura administrativa. Alterada pela Lei 2.584_2018. 09.12.14.
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2014
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