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Arquivo Lei nº 241_61
por Almir última modificação 16/10/2020 11h40
Cria o cargo de "Chefe de Serviço de Fazenda", da Prefeitura de Amambai, com vencimentos de Cr$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil cruzeiros). 14.11.61
Localizado em Leis / / Leis 1949 a 1965 / 1961
Arquivo Lei nº 242_61
por Almir última modificação 16/10/2020 11h42
Cria Crédito Especial para gratificar os funcionários da prefeitura. 13.12.61
Localizado em Leis / / Leis 1949 a 1965 / 1961
Arquivo Lei nº 243_61
por Almir última modificação 16/10/2020 11h44
Cria o Imposto Territorial Rural. 13.12.61
Localizado em Leis / / Leis 1949 a 1965 / 1961
Arquivo Lei nº 244_61
por Almir última modificação 16/10/2020 11h45
Cria Crédito para o conserto da cobertura do Grupo Escolar Coronel Felipe de Brum. 13.12.61
Localizado em Leis / / Leis 1949 a 1965 / 1961
Arquivo Lei nº 245_61
por Almir última modificação 16/10/2020 11h49
Fica criado o Imposto de Transmissão de Propriedade de Inter-vivo no município de Amambai. 13.12.61
Localizado em Leis / / Leis 1949 a 1965 / 1961
Arquivo Lei nº 246_61
por Almir última modificação 16/10/2020 11h50
Estima a Receita e Fixa a Despesa. 13.12.61
Localizado em Leis / / Leis 1949 a 1965 / 1961
Arquivo Lei nº 247_62
por Almir última modificação 16/10/2020 11h55
Autoriza o Poder Executivo a expedir Títulos Definitivos. 05.04.62
Localizado em Leis / / Leis 1949 a 1965 / 1962
Arquivo Lei nº 248_62
por Almir última modificação 16/10/2020 11h58
Cria cargo de escriturário na prefeitura. 05.04.62
Localizado em Leis / / Leis 1949 a 1965 / 1962
Arquivo Lei nº 249_62
por Almir última modificação 16/10/2020 11h59
Prorroga prazo para pagamento de Imposto Territorial Rural e Taxa Rodoviária. 05.04.62
Localizado em Leis / / Leis 1949 a 1965 / 1962
Arquivo Lei nº 250_62 (1)
por Almir última modificação 16/10/2020 12h03
Autoriza o Poder Executivo a expedir Títulos Definitivos. 12.06.62
Localizado em Leis / / Leis 1949 a 1965 / 1962