Resultado da busca por lei

3675 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Lei nº 237_61
por Almir — última modificação 16/10/2020 11h31
Cria a Verba Anual de Cr$ 60.000,00 (Sessenta Mil Cruzeiros) para aquisição de medicamentos para o Posto de Higiene de Amambai. 14.11.61
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1961
Arquivo Lei nº 238_61
por Almir — última modificação 16/10/2020 11h33
Estabelece Tabela com os ordenados mensais dos funcionários da Prefeitura de Amambai. 14.11.61
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1961
Arquivo Lei nº 239_61
por Almir — última modificação 16/10/2020 11h37
Cria a Taxa para fins educacionais. 14.11.61
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1961
Arquivo Lei nº 240_61
por Almir — última modificação 16/10/2020 11h38
Eleva o vencimento de professor do município de Amambai. 14.11.61
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1961
Arquivo Lei nº 241_61
por Almir — última modificação 16/10/2020 11h40
Cria o cargo de "Chefe de Serviço de Fazenda", da Prefeitura de Amambai, com vencimentos de Cr$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil cruzeiros). 14.11.61
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1961
Arquivo Lei nº 242_61
por Almir — última modificação 16/10/2020 11h42
Cria Crédito Especial para gratificar os funcionários da prefeitura. 13.12.61
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1961
Arquivo Lei nº 243_61
por Almir — última modificação 16/10/2020 11h44
Cria o Imposto Territorial Rural. 13.12.61
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1961
Arquivo Lei nº 244_61
por Almir — última modificação 16/10/2020 11h45
Cria Crédito para o conserto da cobertura do Grupo Escolar Coronel Felipe de Brum. 13.12.61
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1961
Arquivo Lei nº 245_61
por Almir — última modificação 16/10/2020 11h49
Fica criado o Imposto de Transmissão de Propriedade de Inter-vivo no município de Amambai. 13.12.61
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1961
Arquivo Lei nº 246_61
por Almir — última modificação 16/10/2020 11h50
Estima a Receita e Fixa a Despesa. 13.12.61
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1961
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 249 250 251 [252] 253 254 255 ... 368