Resultado da busca por lei

3656 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Lei nº 260_62
por Almir — última modificação 16/10/2020 12h20
Estabelece base de cálculo para cobrança do Imposto Territorial Rural. 03.12.62
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1962
Arquivo Lei nº 261_62
por Almir — última modificação 16/10/2020 12h21
Altera redação da Lei 199_58, Código de Tributos. 03.12.62
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1962
Arquivo Lei nº 262_62
por Almir — última modificação 16/10/2020 12h23
Autoriza o Poder Executivo a pagar vencimento de professor de Ensino Médio, do Ginásio local. 03.12.62
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1962
Arquivo Lei nº 263_62
por Almir — última modificação 16/10/2020 12h24
Autoriza o Poder Executivo a doar uma geladeira à Associação Rural de Amambai. 03.12.62
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1962
Arquivo Lei nº 264_62
por Almir — última modificação 16/10/2020 12h25
Autoriza o Poder Executivo a pagar ABONO DE NATAL aos funcionários municipais. 03.12.62
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1962
Arquivo Lei nº 265_62
por Almir — última modificação 16/10/2020 12h27
Autoriza o Poder Executivo a pagar gratificação. 05.12.62
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1962
Arquivo Lei nº 266_62
por Almir — última modificação 16/10/2020 12h27
Estima Receita e Fixa Despesa. 03.12.62
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1962
Arquivo Lei nº 267_62
por Almir — última modificação 16/10/2020 12h28
Sanciona o Código de Postura. 04.12.62
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1962
Arquivo Lei nº 268_62
por Almir — última modificação 16/10/2020 12h30
Sanciona o Imposto de Transmissão de Propriedade de Intervivos. 04.12.62
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1962
Arquivo Lei nº 269_63
por Almir — última modificação 19/10/2020 10h02
Prorroga prazo para pagamento de impostos sem multas, taxa rodoviária, imposto territorial rural, indústria e profissão. 30.03.63
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1963
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 251 252 253 [254] 255 256 257 ... 366