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Lei nº 275_63
por
Almir
—
última modificação
19/10/2020 10h15
Isenta de imposto o Cinema Primavera, Clube Social e os clubes de futebol, pelo prazo de (03) três anos. 01.08.63
Localizado em
Leis
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Leis 1949 a 1965
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1963
Lei nº 203_59
por
Almir
—
última modificação
16/10/2020 10h07
Abre Crédito Especial de Cr$ 853.890,00 (oitocentos e cinquenta e três mil e oitocentos e noventa cruzeiros). 25.06.59
Localizado em
Leis
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Leis 1949 a 1965
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1959
Lei nº 195_58
por
Almir
—
última modificação
16/10/2020 09h33
Autoriza o Poder Executivo a expedir Título Definitivo de doação ao Estado de Mato Grosso, na vila Antonio João. 31.10.58
Localizado em
Leis
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Leis 1949 a 1965
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1958
Lei nº 192_58
por
Almir
—
última modificação
16/10/2020 09h00
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Estado de Mato Grosso, o quarteirão nº 34, situado na Vila Iguatemi. 31.10.58
Localizado em
Leis
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Leis 1949 a 1965
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1958
Lei nº 1.571_99
por
Almir
—
última modificação
06/05/2021 09h32
Prorroga o prazo por mais 45 (quarenta e cinco) dias da primeira turma do Projeto Ganha Pão. 08.11.99
Localizado em
Leis
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Leis 1990 a 1999
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1999
Lei nº 1.570_99
por
Almir
—
última modificação
06/05/2021 09h30
Declara de utilidade pública a entidade que especifica (Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Previsul Amambai-MS). 22.10.99
Localizado em
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Leis 1990 a 1999
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1999
Lei nº 1.553_98
por
Almir
—
última modificação
05/05/2021 11h55
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder um abono aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. 05.08.99
Localizado em
Leis
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Leis 1990 a 1999
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1999
Lei nº 1.538_99
por
Almir
—
última modificação
05/05/2021 11h15
Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica (Associação de Produtores Rurais Indígenas Kaiowá de Amambai/MS) 05.04.99.
Localizado em
Leis
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Leis 1990 a 1999
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1999
Lei nº 1.491_97
por
Almir
—
última modificação
04/05/2021 11h47
Dispõe sobre Concessão de benefícios aos contribuintes inscritos na Dívida Ativa e dá outras providências. Tributos - Impostos. 10.11.97
Localizado em
Leis
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Leis 1990 a 1999
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1997
Lei nº 1.384_92
por
Almir
—
última modificação
30/04/2021 11h12
Dispõe sobre concessão de benefícios aos contribuintes inscritos em Dívida Ativa ou não e dá outras providências. 27.11.92
Localizado em
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Leis 1990 a 1999
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