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Arquivo Lei nº 306_64
por Almir — última modificação 19/10/2020 11h49
Autoriza o Poder Executivo a reajustar vencimentos do funcionalismo municipal. 04.06.64
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1964
Arquivo Lei nº 307_64
por Almir — última modificação 19/10/2020 11h51
Aprova a planta do perímetro urbano da Vila de Paranhos. 04.09.64
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1964
Arquivo Lei nº 308_64
por Almir — última modificação 19/10/2020 11h52
Autoriza a dar ao Ministério da Guerra áreas para construção de aquartelamento nos distritos de Antonio João, Iguatemi e Paranhos. 24.09.64
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1964
Arquivo Lei nº 309_64
por Almir — última modificação 19/10/2020 11h53
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar, para aquisição de medicamentos. 24.09.64
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1964
Arquivo Lei nº 310_64
por Almir — última modificação 19/10/2020 11h55
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial para pagamento de aluguel do prédio, onde funcionará o Fórum da Comarca de Amambai. 24.09.64
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1964
Arquivo Lei nº 311_64
por Almir — última modificação 19/10/2020 11h57
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar para pagamento de café aos funcionários. 25.09.64
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1964
Arquivo Lei nº 312_64
por Almir — última modificação 19/10/2020 11h59
Autoriza o Poder Executivo a expedir Títulos Definitivos de lotes urbanos. 25.09.64
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1964
Arquivo Lei nº 313_64
por Almir — última modificação 19/10/2020 12h05
Autoriza o Poder Executivo a expedir Títulos Definitivos de lotes urbanos. 25.09.64
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1964
Arquivo Lei nº 314_64
por Almir — última modificação 19/10/2020 12h06
Autoriza o Poder Executivo a expedir Títulos Definitivos de lotes urbanos. 25.11.64
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1964
Arquivo Lei nº 315_64
por Almir — última modificação 19/10/2020 12h08
Dá nova redação ao artigo 83 e seus parágrafos da Lei 267_62 (Recolhimento de animais - Código de Postura). 05.11.64
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1964
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