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Arquivo Lei nº 1.207_89
por Almir — última modificação 20/04/2021 09h14
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber por doação uma área destinada a industrialização e dá outras providências. 02.05.89
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1989
Arquivo Lei nº 1.182_88
por Almir — última modificação 19/04/2021 11h22
Dispõe sobre doação de uma área que especifica e dá outras providências (Kobes do Brasil Ind. Com. Ltda). 29.08.88
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1988
Arquivo Lei Complementar nº 063/2019
por Almir — última modificação 16/04/2021 11h32
Institui o REFIS (Programa de Recuperação de Débitos Fiscais), altera dispositivo do Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo Lei nº 1.138_87
por Almir — última modificação 26/03/2021 11h08
Autoriza o Executivo Municipal a promover a regularização de parcelamento legais do solo urbano e dá outras providências. 10.06.87
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1987
Arquivo Lei nº 1.136_87
por Almir — última modificação 26/03/2021 09h43
Isenta o pagamento de passagem nos coletivos desta cidade aos idosos e inválidos e dá outras providências. Gratuidade). 10.06.87
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1987
Arquivo Lei nº 1.131_87
por Almir — última modificação 25/03/2021 12h31
Autoriza o Poder Executivo a alienar o imóvel que especifica e dá outras providências. (Igreja do Evangelho Quadrangular). 31.03.87
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1987
Arquivo Lei nº 2.632_2019
por Almir — última modificação 10/09/2020 12h09
Doa imóvel, em decorrência da Política de Incentivo Desenvolvimento Econômico e Industrial. TCCC Transporte Coletivo Cidade Crepúsculo EIRELI. 02.04.19
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2019
Arquivo Lei nº 2.467_2015
por Almir — última modificação 14/08/2020 12h28
Doa imóvel em decorrência da Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Industrial à Empresa Prior & Prior Ltda. 27.10.15
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2015
Arquivo Lei nº 824_77
por Almir — última modificação 27/01/2021 13h32
Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Amambai, Estado de Mato Grosso, par ao exercício de 1978.28.11.77
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1977
Arquivo Lei nº 735_75
por Almir — última modificação 22/01/2021 13h44
Dispõe sobre extinção de praça e dá outras providências. (Extingue Praça Francisco Serejo Neto e doa para o Sindicato Rural). 04.09.75
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1975
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