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Arquivo Lei nº 206_59
por Almir — última modificação 16/10/2020 10h14
Autoriza o prefeito a transferir à Hidroelétrica Panduí Ltda, o contrato entre a Prefeitura e a firma ELIN do Brasil. 03.09.59
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1959
Arquivo Lei nº 120_55
por Almir — última modificação 15/10/2020 11h57
Autoriza o Poder Executivo a pagar a quantia de Cr$ 500,00 (Quinhentos Cruzeiros) mensais pelo depósito ocupado pela prefeitura. 22.11.55
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1955
Arquivo Lei nº 1.555_99
por Almir — última modificação 05/05/2021 11h57
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis na zona que especifica e dá outras providências (Vila Cristina). 16.08.99
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1999
Arquivo Lei nº 1.539_99
por Almir — última modificação 05/05/2021 11h17
Dá nova denominação à rua que especifica e dá outras providências (Rua Procópio Alves Nogueira - antiga Rua Amazonas). 05.04.99
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1999
Arquivo Lei nº 1.525_98
por Almir — última modificação 05/05/2021 10h23
Autoriza doação que especifica e dá outras providências (ARCCA – PX Clube Amigos do Rádio Cidadão Cidade de Amambai). 29.10.98
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1998
Arquivo Lei nº 1.516_98
por Almir — última modificação 05/05/2021 09h33
Dispõe sobre a desafetação de área, autoriza a doação ao Governo do Estado, e dá outras providências (Biblioteca). 29.06.98
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1998
Arquivo Lei nº 1.474_97
por Almir — última modificação 04/05/2021 10h56
Dá nova denominação à rua que especifica e dá outras providências. (Rua Theodoro Jurgielewicz - antiga Rua dos Estados). 26.05.97
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1997
Arquivo Lei nº 1.358_91
por Almir — última modificação 29/04/2021 10h54
Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1992 a 1994 e dá outras providências. 13.12.91
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1991
Arquivo Lei nº 515_70
por Almir — última modificação 07/12/2020 12h06
Crédito Especial. 27.04.70
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1970
Arquivo Lei nº 510_70
por Almir — última modificação 07/12/2020 11h50
Dispõe sobre redução de impostos. 23.01.70
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1970
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