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Arquivo Lei nº 2.774_2021
por Almir Farias da Cunha — última modificação 03/02/2022 12h30
Autoriza os portadores de fibromialgia a estacionarem em vagas destinadas a idosos e deficientes e dá outras providências. 17.12.21
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2024 / 2021
Arquivo Lei Complementar nº 059/2019
por Almir — última modificação 27/11/2019 12h09
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto no pagamento de IPTU 2019 e dá outras providências. 02.04.19
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo Lei nº 399_67
por Almir — última modificação 23/10/2020 12h20
Autoriza o Executivo Municipal a pagar aluguel da casa do Juiz de Direito. 24.04.67
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1967
Arquivo Lei nº 2.863_23
por Almir Farias da Cunha — última modificação 07/03/2024 11h46
Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica e dá outras providências – CASA DA SOPA VOVÓ ANASTÁCIA. 14.12.23
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2024 / 2023
Arquivo Lei nº 1.311_91
por Almir — última modificação 27/04/2021 11h20
Dispõe sobre a criação de cargos de pessoal da Prefeitura Municipal de Amambai e dá outras providências. servidores - funcionalismo) 09.04.91
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1991
Arquivo Lei nº 1.289_90
por Almir — última modificação 27/04/2021 09h29
Dispõe sobre Concessão de Títulos de Patrono do amambaiense futuro, à pessoa, empresas e entidades e dá outras providências. 12.11.90
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1990
Arquivo Lei nº 1.247_89
por Almir — última modificação 26/04/2021 09h47
Dispõe sobre o controle de abastecimento de veículos e utilitários automotores do município de Amambai e dá outras providências. 11.12.89
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1989
Arquivo Lei nº 1.242_89
por Almir — última modificação 20/04/2021 11h41
Dispõe sobre a doação de terrenos que especifica e dá outras providências (Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Amambai). 04.09.89
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1989
Arquivo Lei nº 1.228_89
por Almir — última modificação 20/04/2021 10h14
Autoriza o Executivo Municipal a permuta de equipamento considerado inservível pela reforma completa de outro e dá outras providências. 22.08.89
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1989
Arquivo Lei nº 1.156_87
por Almir — última modificação 14/04/2021 10h19
Dispõe sobre a doação de uma área de terras que especifica e dá outras providências. (Severino Gomes de Aguiar). 15.10.87
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1987
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