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Arquivo Lei Complementar nº 077/2022
por Almir Farias da Cunha — última modificação 28/06/2022 08h48
Dispõe sobre a criação de cargo efetivo no Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. (Altera a Lei Complementar 001/2003).
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 003/2003
por Almir — última modificação 27/11/2019 11h34
Dispõe sobre Ruídos Urbanos e proteção ao bem-estar e do sossego púbico. 22.12.03
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo Lei nº 1.179_88
por Almir — última modificação 19/04/2021 11h04
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de imóvel que menciona e dá outras providências (Associação Amambaiense de Professores). 20.06.88
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1988
Arquivo Lei nº 1.178_88
por Almir — última modificação 19/04/2021 11h02
Autoriza o Poder Executivo a isentar o Pagamento de Alvará de Localização e dá outras providências (Pequenas e Micro empresas). 15.06.88
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1988
Arquivo Lei nº 1.175_88
por Almir — última modificação 19/04/2021 10h56
Declara de Utilidade Pública entidade que especifica e dá outras providências. A.A.P.M. - Associação Amambaiense de Professores Municipais. 31.05.88
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1988
Arquivo Lei nº 2.727_2021
por Almir — última modificação 12/04/2021 12h35
Autoriza o Poder Executivo Municipal a antecipar feriados municipais, por Decreto, em razão de medidas de combate a disseminação da pandemia do Corona
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2024 / 2021
Arquivo Lei nº 1.093_85
por Almir — última modificação 23/03/2021 11h51
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer concessão de serviços de pavimentação asfáltica e obras complementares e dá outras providências. 09.10.85
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1985
Arquivo Lei nº 1.035_83
por Almir — última modificação 11/03/2021 12h46
Complementa denominação de Escola que especifica e dá outras providências. Escola Municipal D. Pedro II e Escola Municipal Getúlio Vargas. 18.08.83
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1983
Arquivo Lei nº 1.010_82
por Almir — última modificação 10/02/2021 13h29
Fica o Poder Executivo autorizado a alterar limite de prazo que especifica e dá outras providências. (Regularização de Lotes Urbanos). 05.10.82
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1982
Arquivo Lei nº 2.479_2015
por Almir — última modificação 17/08/2020 12h35
Inclui no calendário Oficial de eventos do município a Festa do Chocolate Quente, realizada pela Igreja Presbiteriana Independente de Amambai.27.11.15
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2015
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