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Lei Complementar nº 004/2004
por
Almir
—
última modificação
27/11/2019 11h35
Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Município de Amambai e dá outras providências. 06.12.03.
Localizado em
Leis
/
Leis - Complementares
Lei Complementar nº 088/2023
por
Almir Farias da Cunha
—
última modificação
06/09/2023 10h27
Dispõe sobre a criação de cargos no âmbito da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, e dá outras providências. 14.03.23
Localizado em
Leis
/
Leis - Complementares
Lei nº 2.846_23
por
Almir Farias da Cunha
—
última modificação
05/09/2023 11h11
Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais ocupantes dos carrgos do Magistério Público Municipal, e dá outras providências. 24.08.2023
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 2020 a 2024
/
2023
Lei nº 2.840_23
por
Almir Farias da Cunha
—
última modificação
30/08/2023 11h44
Tomba para o Patrimônio Histórico, Cultural e Folclórico do Município de Amambai a Dança do Chupim e dá outras providências. 16.06.23
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 2020 a 2024
/
2023
Lei nº 317_64
por
Almir
—
última modificação
19/10/2020 12h11
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial, para aquisição de chácaras para doar ao Exército Nacional - Ministério da Guerra, em Iguatemi. 25.11.64
Localizado em
Leis
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Leis 1949 a 1965
/
1964
Lei nº 310_64
por
Almir
—
última modificação
19/10/2020 11h55
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial para pagamento de aluguel do prédio, onde funcionará o Fórum da Comarca de Amambai. 24.09.64
Localizado em
Leis
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Leis 1949 a 1965
/
1964
Lei nº 253_62
por
Almir
—
última modificação
16/10/2020 12h08
Autoriza o Poder Executivo a conceder aumento de vencimentos aos funcionários da prefeitura, de 50 (cinquenta por cento), sobre os atuais vencimentos. 23.07.62
Localizado em
Leis
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Leis 1949 a 1965
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1962
Lei nº 115_55
por
Almir
—
última modificação
15/10/2020 11h48
Abre Crédito Especial de Cr$ 380.000,00 (Trezentos e Oitenta Mil Cruzeiros) para aquisição da casa do sr. Alberto Silveira Braud. 05.05.55
Localizado em
Leis
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Leis 1949 a 1965
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1955
Lei nº 013_49
por
Almir
—
última modificação
13/10/2020 10h32
Fixa os vencimentos salariais - servidores - funcionalismo. 22.12.49
Localizado em
Leis
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Leis 1949 a 1965
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1949
Lei nº 1.566_99
por
Almir
—
última modificação
06/05/2021 09h25
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis na zona urbana que especifica e dá outras providências (Vila Monte Cristo). 18.10.99
Localizado em
Leis
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Leis 1990 a 1999
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1999
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