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Arquivo Lei Complementar nº 028/2014
por Almir — última modificação 23/02/2018 11h23
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Amambai - Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. 29.08.14
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo Lei nº 225_60
por Almir — última modificação 16/10/2020 10h59
Autoriza o Poder Executivo a conceder à Companhia Hidro-elétrica Panduí S/A, empréstimo no valor de Cr$ 900.000,00 (Novecentos Mil Cruzeiros). 30.11.60
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1960
Arquivo Lei nº 211_59
por Almir — última modificação 16/10/2020 10h26
Cria Crédito Especial de Cr$ 34.300,00 (Trinta e Quatro Mil e Trezentos Cruzeiros) para pagamento de aumento de vencimentos dos servidores municipais. 26.10.59
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1959
Arquivo Lei nº 1.547_99
por Almir — última modificação 05/05/2021 11h39
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de imóvel que menciona e dá outras providências (Loja Maçônica Terceiro Milênio Número 2825). 25.05.99
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1999
Arquivo Lei nº 1.544_99
por Almir — última modificação 05/05/2021 11h34
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de imóvel que menciona e dá outras providências (Associação de Apicultores de Amambai - AAA). 10.05.99
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1999
Arquivo Lei nº 1.344_91
por Almir — última modificação 28/04/2021 11h14
Autoriza o Executivo Municipal a doar o imóvel que especifica e dá outras providências (Indústria e Comécio de Erva Mate Jaguaretê Ltda). 30.09.91
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1991
Arquivo Lei nº 2.812_22
por Almir Farias da Cunha — última modificação 10/03/2023 08h17
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso deo Sul - UEMS, e dá outras providências. 19.10.22
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2024 / 2022
Arquivo Lei nº 2.800_22
por Almir Farias da Cunha — última modificação 27/10/2022 12h10
Autoriza a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências. 19.06.22
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2024 / 2022
Arquivo Lei nº 2.784_22
por Almir Farias da Cunha — última modificação 02/05/2022 11h20
Institui o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profisionais da Educação (FUNDEB), e dá outras providências. 18.04.22
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2024 / 2022
Arquivo Lei nº 2.280_2011
por Almir — última modificação 10/08/2020 11h57
Autoriza a doação de imóvel, pela Política de Incentivo e Desenvolvimento Econômico e Industrial de Amambai à Empresa Perfil Engenharia & Construções Ltda. 07.12.11
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2011
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