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Arquivo Lei nº 2.717_2020
por Almir — última modificação 12/04/2021 11h29
Estima a Receita e Fixa Despesa do Município de Amambai, Estado de Mato Grosso do Sul, para o Orçamento do Exercício de 2021. 16.12.2020
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2024 / 2020
Arquivo Lei nº 2.135_2008
por Almir — última modificação 05/08/2020 08h33
Autoriza o Poder Executivo a receber em DAÇÃO DE PAGAMENTO o imóvel no loteamento Jardim Ana Mansano. 18.11.08
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2009 / 2008
Arquivo Lei nº 2.849_23
por Almir Farias da Cunha — última modificação 05/09/2023 11h17
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir prêmios para o evento denominado "Projeto Guapoy 108 anos", alusivo ao aniversário da Aldeia Amambai, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2024 / 2023
Arquivo Lei Complementar nº 085/2022
por Almir Farias da Cunha — última modificação 31/08/2023 11h47
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto no pagamento do IPTU referente ao exercício de 2023, e dá outra sprovidências. 15.12.22
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo Lei nº 2.833_23
por Almir Farias da Cunha — última modificação 30/08/2023 11h28
Dispõe sobre a implantação do Protocolo "Não se cale", que tem por objetivo prevenir casos de violência ou assédio sexual contra mulheres e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2024 / 2023
Arquivo Lei nº 241_61
por Almir — última modificação 16/10/2020 11h40
Cria o cargo de "Chefe de Serviço de Fazenda", da Prefeitura de Amambai, com vencimentos de Cr$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil cruzeiros). 14.11.61
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1961
Arquivo Lei nº 1.513_98
por Almir — última modificação 05/05/2021 09h28
Dispõe sobre a adaptação de logradouros e edifícios de acesso público, garantindo acesso adequado às pessoas portadoras de deficiência físicas ou sensorial. Deficientes. 29.06.98
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1998
Arquivo Lei nº 1.505_98
por Almir — última modificação 04/05/2021 12h44
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com o Banco do Brasil S/A - FINAME, a oferecer garantias e dá outras provid^ncias. 26.05.98
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1998
Arquivo Lei nº 1.489_97
por Almir — última modificação 04/05/2021 11h43
Autoriza o Poder Executivo Municipal fazer a cessão e concessão de uso de imóvel que especifica e dá outras providências (Escola Filinto Muller). 07.11.97
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1997
Arquivo Lei nº 1.439_94
por Almir — última modificação 03/05/2021 12h26
Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal do Bem-Estar Social e criação do Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências. 05.12.94
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1994
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