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Arquivo Lei nº 007_49
por Almir — última modificação 13/10/2020 10h21
Cria duas escolas. Uma na Fazenda Porto Domingos, distrito de Antonio João e outra na Fazenda Nova Esperança. 24.06.49
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1949
Arquivo Lei nº 552_71
por Almir — última modificação 07/12/2020 13h23
Dispõe sobre autorização para expedição de Título Definitivo em Tacuru. 13.04.71
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1971
Arquivo audio/x-realaudio Lei nº 2.817_22
por Almir Farias da Cunha — última modificação 25/05/2023 11h08
Institui a Política Municipal de Alfabetização de Amambai, no âmbito da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. 12.12.22
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2024 / 2022
Arquivo Lei nº 1.486/1997
por Almir — última modificação 14/03/2018 11h57
Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. 09.10.97
Localizado em Leis / Leis - Conselhos Municipais
Arquivo Lei nº 2.744/2021
por Almir Farias da Cunha — última modificação 22/09/2021 11h25
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco de Brasília - BRB, a oferecer garantias, e dá outras providências. 17.08.21
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2024 / 2021
Arquivo Lei nº 2.741/2021
por Almir Farias da Cunha — última modificação 22/09/2021 11h20
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco de Brasília - BRB, a oferecer garantias, e dá outras providências. 03.08.21
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2024 / 2021
Arquivo Lei Complementar nº 057/2018
por Almir — última modificação 27/11/2019 11h50
Institui o REFIS - Programa de Recuperação de Débitos Fiscais - alterando a redação dos artigos 312 e 317, § 2º, do Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo Lei nº 1.439/1994
por Almir — última modificação 14/03/2018 12h08
Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal do Bem-Estar Social e a criação do Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências. 05.12.94.
Localizado em Leis / Leis - Conselhos Municipais
Resumo da Sessão 07/12/2020
por Felipe — publicado 08/12/2020
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo Lei Complementar nº 069/2021
por Almir — última modificação 16/04/2021 11h43
Concede isenção dos tributos que especifica para os munícipes que comprovadamente explorem atividades comerciais no período noturno no âmbito do Município de Amambai, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis - Complementares
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