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Arquivo Lei nº 602_71
por Almir — última modificação 08/12/2020 13h03
Dispõe sobre autorização para doação de uma área de terras ao Ministério do Exército. 18.11.71
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1971
Arquivo Lei nº 397_67
por Almir — última modificação 23/10/2020 12h17
Pagamento de gratificações. Funcionalismo - servidores. 24.04.67
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1967
Arquivo Lei nº 2.882_24
por Almir Farias da Cunha — última modificação 28/06/2024 10h59
Lei 2.882_24 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar o imóvel que especifica para doação destinada à edificação da Unidade do Instituto Federal em Amambai. 16.05.24
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2024 / 2024
Arquivo Lei nº 2.779_22
por Almir Farias da Cunha — última modificação 02/05/2022 11h00
Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica e dá outras providências. (Associação Filantrópica Hípica e Equoterapia de Amambai/MS - AFHEA) Autor: Valter Brito da Silva. 24.03.22
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2024 / 2022
Arquivo Lei nº 2.870_23
por Almir Farias da Cunha — última modificação 08/03/2024 10h23
Dá nova denominação à “Rua Sem Denominação”, situada entre a Rua José Bonifácio e Rua Santo Antonio, que passará a ser denominada “Rua Miguel Sanches”. 14.12.23
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2024 / 2023
Arquivo Lei nº 2.869_23
por Almir Farias da Cunha — última modificação 07/03/2024 11h55
Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no Município de Amambai, e dá outras providências. 14.12.23
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2024 / 2023
Arquivo Lei Complementar nº 013/2009
por Almir — última modificação 23/02/2018 10h24
Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de Amambai-MS e dá outras providências. 21.12.09
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Resumo Sessão 21 de Junho
por LuizMatheus — publicado 22/06/2021
Resumo da Sessão 019/2021 de 21 de Junho de 2021 na Câmara Municipal de Amambai.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo Lei Complementar nº 048/2017
por Almir — última modificação 26/02/2018 09h37
Institui REFIS - Programa de Recuperação de Débitos Fiscais - alterando a redação dos artigos 312 e 317, § 2º, do Código Tributário Municipal e dá outras providências. 19.09.17
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo Lei nº 2.837_23
por Almir Farias da Cunha — última modificação 30/08/2023 11h36
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica com a Associação Sul Matogrossense de Apoio na Habitação Rural e Urbana, e dá outras providências. 07.06.23
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2024 / 2023
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