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Arquivo Lei Complementar nº 013/2009
por Almir — última modificação 23/02/2018 10h24
Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de Amambai-MS e dá outras providências. 21.12.09
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 048/2017
por Almir — última modificação 26/02/2018 09h37
Institui REFIS - Programa de Recuperação de Débitos Fiscais - alterando a redação dos artigos 312 e 317, § 2º, do Código Tributário Municipal e dá outras providências. 19.09.17
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo Lei nº 2.837_23
por Almir Farias da Cunha — última modificação 30/08/2023 11h36
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica com a Associação Sul Matogrossense de Apoio na Habitação Rural e Urbana, e dá outras providências. 07.06.23
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2024 / 2023
Arquivo Lei nº 2.826_23
por Almir Farias da Cunha — última modificação 30/08/2023 10h32
Concede reajuste de vencimentos, proventos e pensões de servidores ativos, inativos, pensionistas e de empregados públicos do Poder Executivo Municipal de Amambai/MS e dá outras providências. 14.02.23
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2024 / 2023
Arquivo Lei nº 191_58
por Almir — última modificação 16/10/2020 08h57
Autoriza o Poder Executivo a inscrever o município de Amambai, como sócio contribuinte do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), com sede na cidade do Rio de Janeiro. Convênio. 31.10.58
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1958
Arquivo Lei nº 1.430_94
por Almir — última modificação 03/05/2021 12h12
Autoriza o Poder Executivo a proceder pagamento através de dação de terreno e construção de prédio par amortização de débito para o INSS e dá outras providências. 04.08.94
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1994
Arquivo Lei nº 601_71
por Almir — última modificação 08/12/2020 13h02
Dispõe sobre autorização para doação de uma gleba de terras ao Ministério do Exército. 18.11.71
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1971
Arquivo Lei nº 415_67
por Almir — última modificação 23/10/2020 13h29
Convênio SANEMAT - Saneamento. 29.08.67
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1967
Arquivo Lei nº 2.787_22
por Almir Farias da Cunha — última modificação 02/05/2022 11h27
Institui no âmbito do Município de Amambai-MS, o "Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino", e dá outras providências. Autoria da Vereadora Brasília Aparecida Neves Farias, Cida Farias. 19.04.22
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2024 / 2022
Arquivo Lei nº 2.777_22
por Almir Farias da Cunha — última modificação 02/05/2022 10h52
Concede reajuste de vencimentos, proventos e pensões de servidores ativos, inativos, pensionistas e de empregados públicos do Poder Executivo Municipal de Amambai/MS e dá outras providências. 21.03.22
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2024 / 2022
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