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Lei Complementar nº 096/2023
por
Almir Farias da Cunha
—
última modificação
15/03/2024 20h39
Institui o REFIS – Programa de Recuperação de Débitos Fiscais Natalinos – alterando a redação dos artigos 312 e 317, § 2º, do Código Tributário Municipal e dá outras providências. 04.12.23
Localizado em
Leis
/
Leis - Complementares
Lei nº 523_70
por
Almir
—
última modificação
07/12/2020 12h26
Cria cargos de zeladora de escola. Educação. 03.08.70
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 1966 a 1979
/
1970
Lei nº 506_69
por
Almir
—
última modificação
07/12/2020 11h39
Crédito Especial. 16.12.69
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 1966 a 1979
/
1969
Câmara de vereadores aprova projetos de doação de terrenos para igrejas
por
Felipe
—
publicado
03/09/2019
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias
Lei nº 482_69
por
Almir
—
última modificação
07/12/2020 09h46
Dispõe sobre a delimitação da zona urbana do Distrito de Tacuru. 12.06.69
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 1966 a 1979
/
1969
Lei nº 2.815_22
por
Almir Farias da Cunha
—
última modificação
10/03/2023 10h08
Dispõe sobre o desembarque de mulheres, pessoas com deficiência e idosos, fora dos locais de parada obrigatória do transporte coletivo, no período das 21h às 6h e dá outras providências. 15.12.22 (Autora: vereadora Cida Farias - Brasília Aparecida Neves Farias).
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 2020 a 2024
/
2022
Lei Complementar nº 015/2010
por
Almir
—
última modificação
23/02/2018 10h29
Estabelece valor mínimo para cobrança judicial de Dívida Ativa de natureza tributária e não tributária do município, e institui o REFIS - alternado a redação do artigo 312, do CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO e dá outras providências. 15.09.10
Localizado em
Leis
/
Leis - Complementares
Ata nº 35
por
Almir
—
última modificação
16/12/2016 11h07
Localizado em
Sobre a Câmara
/
…
/
Atas - 2016 a 2020
/
Atas - 2016
Lei nº 2.098_2008
por
Almir
—
última modificação
04/08/2020 09h09
Altera o anexo de Metas Fiscais da Lei Municipal nº 2.044_97 - LDO. 05.05.08
Localizado em
Leis
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…
/
Leis 2000 a 2009
/
2008
Lei nº 1.460_96
por
Almir
—
última modificação
04/05/2021 09h56
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a regularização da ocupação de imóveis público as quadras A, B e C e também alienar os mesmos pelo preço da avaliação, para aqueles que detém a posse e dá outras providências. 10.04.96
Localizado em
Leis
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…
/
Leis 1990 a 1999
/
1996
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