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Arquivo Lei nº 2.012_2006
por Almir — última modificação 18/06/2020 10h58
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Assentamento Guanabara. 04.12.06
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2009 / 2006
Arquivo Lei nº 2.010_2006
por Almir — última modificação 17/06/2020 12h32
Cria o FMHIS - Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social. 04.12.06
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2009 / 2006
Arquivo Lei nº 2.009_2006
por Almir — última modificação 17/06/2020 12h31
Título de Domínio Provisório de Unidades Habitacionais - Residencial Pôr do Sol. 04.12.06
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2009 / 2006
Arquivo Lei nº 2.008_2006
por Almir — última modificação 17/06/2020 12h29
Doa imóvel ao Grêmio Recreativo Desportivo e Filantrópico 11 de Novembro. 17.11.06
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2009 / 2006
Arquivo Lei nº 2.001_2006
por Almir — última modificação 17/06/2020 12h26
Semana Municipal de Arborização. 17.11.06
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2009 / 2006
Arquivo Lei nº 2.006_2006
por Almir — última modificação 17/06/2020 12h25
Doa imóvel à empresa Hlawenski & Fonseca Ltda. 17.11.06
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2009 / 2006
Arquivo Lei nº 2.005_2006
por Almir — última modificação 17/06/2020 12h23
Revoga Lei 1875/2004 - Doa imóvel à Emilia Pereira Novaes. 17.11.06
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2009 / 2006
Arquivo Lei nº 2.004_2006
por Almir — última modificação 17/06/2020 12h22
Revoga Lei 1894/2004 - Doa imóvel à Nazaré Aparecida de Melo Fernandes - ME. 17.11.06
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2009 / 2006
Arquivo Lei nº 2.003_2006
por Almir — última modificação 17/06/2020 11h59
Revoga Lei 1.871/2006, doação de imóvel a Ademir Vicente Amamral - ME. 17.1106
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2009 / 2006
Arquivo Lei nº 2.002_2006
por Almir — última modificação 17/06/2020 11h53
Revoga Lei 1.868/2004, que doou imóvel à Antonia Veron - ME. 17.11.06
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2009 / 2006
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