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Lei Complementar nº 013/09 - REVOGADA
por
Almir
—
última modificação
26/10/2021 12h36
Estatuto e Plano de Cargos do Magistério. Revogada pela Lei Complementar nº 058/2018 - Art. 77.
Localizado em
Leis
/
…
/
Plano de Cargos e Salários
/
Magistério
Lei nº 2.080_2008
por
Almir
—
última modificação
30/07/2020 11h11
Altera PREVIBAI. 28.02.08
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 2000 a 2009
/
2008
Lei nº 2.715_2020
por
Almir
—
última modificação
12/04/2021 10h54
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.474/2015. (Cessão gratuita e temporária de lotes). 10.12.2020
Localizado em
Leis
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…
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Leis 2020 a 2024
/
2020
Lei nº 1.135_87
por
Almir
—
última modificação
26/03/2021 09h42
Suspende determinação em lei que especifica e dá outras providências (Projeto de Controle de Erosão). 10.06.87
Localizado em
Leis
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…
/
Leis 1980 a 1989
/
1987
Ata nº 40
por
Almir
—
última modificação
16/12/2016 11h24
Localizado em
Sobre a Câmara
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…
/
Atas - 2016 a 2020
/
Atas - 2016
Lei nº 2.643_2019
por
Almir
—
última modificação
10/09/2020 12h43
Altera dispositivo da Lei 2.632_2019, que doou imóvel ao TCCC - Transporte Coletivo Cidade Crepúsculo. 03.05.19
Localizado em
Leis
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…
/
Leis 2010 a 2019
/
2019
Lei nº 2.607_2018
por
Almir
—
última modificação
10/09/2020 10h48
Altera a Lei 1.631_2001, que cria a JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações. 26.09.18
Localizado em
Leis
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…
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Leis 2010 a 2019
/
2018
Lei nº 2.496_2016
por
Almir
—
última modificação
24/08/2020 11h11
Altera a Lei 2.468_2015, que dispõe sobre a concessão de Vale Alimentação aos servidores. 18.04.16
Localizado em
Leis
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…
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Leis 2010 a 2019
/
2016
Lei nº 2.164_2009
por
Almir
—
última modificação
06/08/2020 08h13
Altera a redação da Lei nº 1.062_84, denominando Rua Delegado Jacinto Basílio de Oliveira. 30.0.09
Localizado em
Leis
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…
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Leis 2000 a 2009
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2009
Lei nº 1.961_2006
por
Almir
—
última modificação
15/06/2020 12h34
Revoga Lei 1.637/2001, que doou imóveis para habitação, revertendo-o ao patrimônio municipal. 03.04.06
Localizado em
Leis
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Leis 2000 a 2009
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2006
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