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Arquivo Lei nº 412_67
por Almir — última modificação 23/10/2020 13h22
Isenta de impostos e taxas o Cine São Pedro. 29.08.67
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1967
Arquivo Lei nº 2.872_23
por Almir Farias da Cunha — última modificação 08/03/2024 10h31
Autoriza o Poder Executivo Permutar imóveis. 14.12.23
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2024 / 2023
Arquivo Lei Complementar nº 079/2022
por Almir Farias da Cunha — última modificação 06/09/2023 10h22
Lei Complementar nº 079/22 – Reorganiza cargos D.A.S. e D.A.I. – Lei Complementar 001/2003
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo Lei nº 010_49
por Almir — última modificação 13/10/2020 10h27
Destina verba do orçamento para o Serviço de Extinção de Saúvas e pagamento de aluguel do prédio da prefeitura. 16.09.49
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1949
Arquivo Lei nº 529_70
por Almir — última modificação 07/12/2020 12h35
Dispõe sobre expedição de título definitivo. 04.09.70
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1970
Arquivo Lei nº 476_69
por Almir — última modificação 30/11/2020 13h03
Dispõe sobre denominação de títulos expedidos pela prefeitura. 11.04.69
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1969
Arquivo Lei nº 444_68
por Almir — última modificação 09/11/2020 13h43
Dispõe sobre ampliação de prazo para pagamento de taxa. 12.03.68
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1968
Arquivo Lei nº 519_70
por Almir — última modificação 07/12/2020 12h21
Dispõe sobre autorização para conceder prêmios. Concurso Trabalho Literário. 18.06.70.
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1970
Arquivo Lei nº 2.881_24
por Almir Farias da Cunha — última modificação 28/06/2024 10h52
Abre no Orçamento vigente Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. 08.05.2024
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2024 / 2024
Arquivo Lei nº 2.442_2015
por Almir — última modificação 14/08/2020 11h29
Dá denominação ao Centro Cultural - Inocêncio da Silva Rodrigues. 17.05.15
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2015
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