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Arquivo Lei nº 010_49
por Almir — última modificação 13/10/2020 10h27
Destina verba do orçamento para o Serviço de Extinção de Saúvas e pagamento de aluguel do prédio da prefeitura. 16.09.49
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1965 / 1949
Arquivo Lei nº 2.872_23
por Almir Farias da Cunha — última modificação 08/03/2024 10h31
Autoriza o Poder Executivo Permutar imóveis. 14.12.23
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2024 / 2023
Arquivo Lei Complementar nº 079/2022
por Almir Farias da Cunha — última modificação 06/09/2023 10h22
Lei Complementar nº 079/22 – Reorganiza cargos D.A.S. e D.A.I. – Lei Complementar 001/2003
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo Lei nº 2.442_2015
por Almir — última modificação 14/08/2020 11h29
Dá denominação ao Centro Cultural - Inocêncio da Silva Rodrigues. 17.05.15
Localizado em Leis / … / Leis 2010 a 2019 / 2015
Arquivo Lei nº 519_70
por Almir — última modificação 07/12/2020 12h21
Dispõe sobre autorização para conceder prêmios. Concurso Trabalho Literário. 18.06.70.
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1970
Arquivo Lei nº 367_66 (1)
por Almir — última modificação 23/10/2020 10h56
Autoriza permuta de um trator velho por cem mil tijolos. 22.04.66
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1966
Arquivo Lei nº 2.881_24
por Almir Farias da Cunha — última modificação 28/06/2024 10h52
Abre no Orçamento vigente Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. 08.05.2024
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2024 / 2024
Arquivo Lei nº 596_71
por Almir — última modificação 08/12/2020 12h49
Dispõe sobre expedição de título definitivo em Tacuru. 12.10.71
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1971
Arquivo Lei nº 516_70
por Almir — última modificação 07/12/2020 12h08
Crédito Especial. 13.05.70
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1970
Aprovação Projeto de Lei nº 016/2021
por LuizMatheus — publicado 11/05/2021 — última modificação 12/05/2021 08h38
Na última segunda-feira, 10, foi aprovado na Câmara Municipal de Amambai o Projeto de Lei nº 016/2021, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco de Brasília-BRB, com garantia da União e/ou do Fundo de Participação dos Municípios, e dá outras providências”.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
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