Câmara Municipal de Vereadores

Lei nº 1.929_2005: por Almir — última modificação 09/06/2020 09h46
Torna obrigatória a limpeza e desinfecção periódica de caixas d'água. 15.05.05
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Lei nº 1.928_2005: por Almir — última modificação 09/06/2020 09h45
Declara de Utilidade Pública a Associação Amambaiense de Kung Fu Kuoshu. 15.08.05
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2009 / 2005
Resumo da Sessão – 8/06/2020: por Felipe — publicado 09/06/2020
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Lei nº 1.927_2005: por Almir — última modificação 09/06/2020 09h43
Doa imóvel à ACAM - Associação de Artes Marciais de Amambai. 15.08.05
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Lei nº 1.926_2005: por Almir — última modificação 09/06/2020 09h39
SILAM - Sistema Municipal de Licenciamento Ambiental. 15.08.05
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Lei nº 1.925_2005: por Almir — última modificação 09/06/2020 09h37
Diretrizes Orçamentárias. 27.06.05
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Lei nº 1.924_2005: por Almir — última modificação 09/06/2020 09h36
Doa imóvel ao governo do Estado, para a edificação da AGENFA, IAGRO e JUCMS. 27.06.05
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Lei nº 1.923_2005: por Almir — última modificação 09/06/2020 09h32
Proíbe a contratação de cônjuge. 12.07.05
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Lei nº 1.922_2005: por Almir — última modificação 09/06/2020 09h13
Estatuto e Plano de Cargos. 29.06.05
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Lei nº 1.921_2005: por Almir — última modificação 09/06/2020 08h40
Abono Provisório aos servidores administrativos efetivos. 29.06.05
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